Representantes do Brasil e de Portugal debateram hoje, em Fortaleza (CE), soluções que permitam superar questões regulatórias comuns ao setor de telecomunicações dos dois países, como tecnologias de acesso à internet, numeração para telefonia IP, vídeo sobre IP, mercado de serviços móveis e os impactos da convergência tecnológica na regulamentação.
Na abertura da 9ª Reunião da Comissão de Coordenação Anatel/Anacom (a agência reguladora das comunicações portuguesas) realizada nesta quarta, 28, o conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, destacou que o debate oferece aos brasileiros a oportunidade de conhecerem melhor o modelo regulatório da Comunidade Européia, considerado o mais avançado em termos de convergência de serviços.
Entre as soluções em estudo no Brasil, a Anatel considera a possibilidade de se redefinir os serviços de telecomunicações tradicionais – telefonia fixa, serviço móvel e TV por assinatura – para possibilitar a convergência multimídia. A unificação de licenças em apenas quatro modalidades distintas – Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviço Móvel Pessoal, Serviço de Comunicação Multimídia e TV por assinatura – também é alvo de estudos. Atualmente existem 26 tipos de licenças de serviços no País.
Outra mudança necessária é a flexibilização da regulamentação de radiofreqüência para o SCM, para permitir mobilidade restrita e uso de numeração.
