O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu uma intimação do empresário Elon Musk para que o mesmo tome conhecimento da decisão do dia 18 de agosto que solicitava o nome, endereço e demais qualificações do representante legal da rede social "X" (antigo Twitter) no Brasil.
Na intimação, Moraes dá o prazo de 24 horas para que Musk apresente as informações solicitadas, sob pena de ter sua rede social suspensa no Brasil até o cumprimento da decisão e a quitação de multas.
Elon Musk tem se negado a cumprir decisões judiciais de bloqueio de contas solicitadas por Alexandre de Moraes alegando que tais decisões são ordens de censura. Na semana passada, por meio de sua rede social, Musk informou que devido às decisões emitidas pela suprema corte, resolveu fechar o escritório da plataforma no Brasil.
"Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil", disse o perfil oficial de relações institucionais da plataforma, na ocasião. O mandado de intimação do STF foi postado na rede social nesta quarta-feira, como réplica ao post original do X.
O que pode ser feito na prática?
A Justiça Eleitoral tem um convênio com a Anatel para que as eventuais ordens de bloqueio de sites e aplicativos sejam bloqueados junto a operadores de telecomunicações. Além disso, há algum tempo a Anatel adota este procedimento, por exemplo, em questões relativas a ordens judiciais. No passado, serviços como Telegram (2022) e Whatsapp (2015) foram objeto de bloqueios judiciais. A Anatel também adota procedimento semelhante no combate à equipamentos tipo TV box utilizados por serviços piratas de TV por assinatura, mas nesse caso não é necessária ordem judicial pois a Anatel tem a prerrogativa de combater serviços irregulares de telecomunicações e oferta de serviços por equipamentos não homologados.
Normalmente, uma vez identificados os endereços IPs dos sites ou serviços a serem bloqueados, é dada uma ordem pela agência a todos os operadores de telecomunicações (são mais de 10 mil empresas cadastradas na Anatel) para que efetuem o bloqueio.
Mas, como já apontou este noticiário no primeiro embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o proprietário do antigo Twitter, é preciso ressaltar que Elon Musk, além de proprietário do X, é um operador de telecomunicações, por meio da Starlink, e em tese também deveria executar as ordens de bloqueio, se isso for determinado pela Justiça e pela Anatel. A Starlink tem cerca de 250 mil acessos de banda larga via satélite no Brasil. (Colaborou Samuel Possebon)
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
(Uma versão anterior deste texto informava que o prazo concedido pelo STF ao X era de 12 horas. A informação foi corrigida)
