Em reunião da CPI de Empresas de Telecomunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que recebeu a Vivo nesta quarta-feira, 28, temas como fraudes, telemarketing abusivo, Fistel, serviços de valor adicionado (SVA) e ocupação de postes surgiram como os principais questões setoriais em debate.

Diretor de relações institucionais da Vivo, Thiago Machado representou a empresa no lugar do CEO da tele convidado pela CPI, Christian Gebara. A empresa apontou R$ 20 bilhões investidos nos últimos quatro anos no estado de São Paulo, que concentra um terço dos acessos da operadora no País (38 milhões de 115 milhões).

A Vivo também soma 17 mil funcionários diretos e 68 mil colaboradores terceirizados em São Paulo – boa parte destes, em atividades de campo e call center. A relação com as duas cadeias de prestadores de serviços foi alvo de questionamentos por parte de parlamentares.

No caso das equipes de campo, a deputada estadual Carla Morando (PSDB), que preside a CPI, cobrou da empresa a identificação de colaboradores terceiros responsáveis por serviços técnicos (algo que a Vivo relatou já realizar). Morando ainda chegou a relatar casos de criminosos que utilizam uniformes de operadoras como disfarce para delitos.

A responsabilidade das teles nas atividades de telemarketing abusivo também foi trazida à mesa. A Vivo destacou iniciativas em curso na cadeia como a cautelar que limita chamadas curtas e a fase de testes do sistema de autenticação de chamadas Stir Shaken. A operadora ainda pontuou participação menor da cadeia de telecom no volume de chamadas de vendas.

"Hoje nas operadoras de telecom e na Vivo, já quase não há telemarketing de entrada. Em 2019 as operadoras eram responsáveis por 45% das chamadas de telemarketing e hoje, é menos de 1%, até porque a prática tem pouca efetividade e incomoda o cliente", afirmou Machado, colocando o app da Vivo como principal canal de interação.

Já no caso de fraudes, a empresa mencionou iniciativas como a nova verificação contra golpes da portabilidade e a colaboração com entidades de segurança pública. No entanto, a Vivo também apontou ter pouca gerência sobre brokers que atuam no disparo de SMS, o que dificulta a identificação de golpistas que utilizam o recurso.

Machado ainda lembrou que no caso de fraudes como a clonagem em perfis de redes sociais vide o WhatsApp, não há regulação que atinja as plataformas de Internet, ao contrário do que ocorre com as teles.

SVAs e Fistel

Outro tema cobrado da Vivo foi a prática da oferta de serviços de valor adicionado (SVA) junto aos planos de serviços, algo classificado por Carla Morando como "venda casada".

A empresa, contudo, classificou a abordagem como uma cortesia para clientes e afirmou que os SVAs não afetam a precificação final de serviços da tele. Entre populares serviços do gênero estão serviços de streaming, banca virtual e outros.

No caso do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o questionamento do deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) foi sobre a devolução de valores para clientes, dado liminar da Justiça que permitiu às teles não pagarem parte dos valores. Machado afirmou que por se tratar de um fundo setorial, a situação é distinta da devolução de valores de ICMS, realizada pelas teles após a redução do imposto em 2022.

Como apontado por TELETIME, outro tema em voga foi a responsabilidade das teles na ocupação dos postes – maiores detalhes podem ser vistos aqui. Na reunião desta quarta, um pedido de convocação da diretoria da Enel (concessionária da distribuição de energia em São Paulo) foi retirado de pauta, sem ir à votação.

Por outro lado, convites aos Sindicatos dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintetel), dos Eletricitários e à Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente da Polícia Civil paulista foram aprovados pela CPI.

Já à Anatel foram solicitadas informações sobre o emprego e avaliação de investimentos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de informações setoriais que incluem o cenário atual de regulação do streaming e a necessidade de exigência de operações locais para atendimento ao consumidor brasileiro.