Proposta de Orçamento para 2021 trará renúncia de Fistel para IoT e VSAT

Parte da pauta setorial do governo para telecom, a isenção da cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) em aplicações de Internet das Coisas (IoT) e VSATs deve estar prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será enviado pelo governo ao Congresso nos próximos dias.

A informação foi revelada nesta sexta-feira, 28, pelo Subsecretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza de Bragança. "Temos discussões muito adiantadas da Economia com Ministério das Comunicações a acho que teremos uma boa notícia quando o PLOA de 2021 for divulgado e enviado ao Congresso. A ideia é que já no PLOA haja previsão das renúncias relacionadas a esses dois tributos".

Segundo Fiuza, a desoneração é uma bandeira do setor e do próprio Ministério da Economia, que vê vantagens em racionalizar encargos sobre VSATs e zerar sobre o IoT. "No IoT, há distorção absurda, é um imposto fixo sobre um componente cujo preço despencou. Ano passado a gente bateu na trave [com a tentativa de editar MP sobre o tema] por questões burocráticas", pontuou o subsecretário, durante evento virtual promovido pelo SindiTelebrasil e o portal Jota.

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