Senador pede atenção de Alcolumbre para apreciação do PLC 79 na CAE

Nesta quarta-feira, 28, o senador Oma Aziz (PSD-AM) enviou um oficio ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestando apoio ao requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que solicita que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa também seja ouvida sobre o PLC 79. O requerimento de Jean Paul Prates foi protocolado em junho e ainda aguarda para ser votado no plenário. É importante frisar que Aziz é o atual presidente da CAE.

Aziz diz em seu ofício que a matéria é sensível e estratégica para o desenvolvimento econômico nacional. "Como o projeto compreende transferência de bens públicos à iniciativa privada, com implicações relevantes no poder econômico, na concorrência do mercado e no futuro do setor de telefonia do Brasil, além de propor isenção tributária a contribuintes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com potencial ameaça à sua subsistência, o projeto possui portanto grande relevância e absoluta pertinência com as atribuições da Comissão de Assuntos Econômicos", diz o senador no documento.

Jean Paul Prates alegou no seu requerimento, que agora conta com o apoio do senador Aziz, que o projeto precisa de uma avaliação de impacto econômico, o que torna necessária a apreciação pelos senadores daquela comissão temática. Ainda não se tem a data de quando o requerimento será apreciado no plenário, por isso, o envio do ofício ao presidente do Senado pedindo deste atenção ao requerimento do senador petista. Caso o requerimento seja aprovado, o caminho do PLC 79 ganha mais uma etapa.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) e tem a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) como relatora, que precisa emitir um parecer sobre as 16 emendas apresentadas pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE) e submete-lo para a comissão. Essas emendas foram sugeridas no final do ano passado. A leitura em plenário só pode acontecer depois de a CCT devolver a matéria, e a decisão sobre o novo rito de tramitação depende de Alcolumbre.

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