Euler reitera que PGMU precisa mudar

Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel

Desde o começo do ano a Anatel colocou para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sua posição de desconforto com relação às metas estabelecidas para as concessionárias de telefonia fixa (STFC) no Plano Geral de Metas de Universalização editado no final de 2018. O questionamento central da agência é com as metas de cobertura de 4G que, para a agência, "contaminam" a concessão com obrigações de cobertura com rede LTE. Em abril a Anatel formalizou ao MCTIC a recomendação de revisão da política. "Para mim, é surpreendente que essa política pública, construída, definida e aprovada no governo anterior, ainda não tenha sido revista", disse o presidente da agência, Leonardo Euler, a este noticiário. Segundo apurou TELETIME, a possível revisão segue em estudo no ministério, mas há dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de revisar metas de universalização fora do escopo da discussão de um novo Plano Geral de Metas de Universalização. Em 2020 deve ser editado, em tese, a última revisão do PGMU antes do final das concessões de STFC, o chamado PGMU 5.

Segundo Euler, a equipe técnica da Anatel já interagiu com a equipe técnica do MCTIC e foram expostos todos os argumentos e elementos que justificariam a reformulação do PGMU.

"A atual política pública, embora bem intencionada, causa enorme insegurança jurídica, um dos principais problemas do Brasil para atração de investimentos. Não por acaso foi objeto de judicialização (a Telefônica está questionando o PGMU)". Para Euler, ao estabelecer as metas de 4G, o PGMU atual "distorce o objeto material do contrato de concessão". 

Segundo o presidente da Anatel, "essa política pública é míope e tecnicamente equivocada". No estágio atual, diz Euler, o principal desafio de conectividade não parte da rede de acesso, mas sim de transporte. "Não adianta prover uma torneira brilhante e moderna  se não houver infraestrutura adequada para levar água até a torneira. Nosso principal desafio atual para fins de desenvolvimento das telecomunicações brasileiras é relacionado com a transmissão. A Anatel já apresentou esse diagnóstico", diz ele.

O presidente da Anatel entende que as metas de cobertura estabelecidas no PGMU seriam melhor endereçadas no edital da faixa de 700 MHz que, espera-se, aconteça juntamente com o leilão das faixas de 5G. "Ali teremos  o instrumento jurídico adequado para estabelecer esse tipo de meta", insiste.

Para Euler a revisão do PGMU, com a definição de metas associadas ao transporte, "pode criar um conjunto de recursos expressivo para, por exemplo, respaldar um plano de conectividade robusto para o Norte do Brasil, uma vez que a discussão do backhaul no PGMU, para o bem ou para o mal, já foi superada". Este seria, no seu entendimento, um gesto político importante para os parlamentares que representam a Região Norte, por exemplo. Euler cita manifestações nesse sentido do Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado. "Tenho enorme admiração, respeito e gratidão pela atenção que o presidente do Senado nos empresta, e concordo com ele quando cobra mais atenção para as regiões Norte e Nordeste. Entendo que o Estado Brasileiro daria uma enorme, justa, inédita e devida contribuição para essas regiões (se colocasse obrigações de cobertura no PGMU). Com todo o respeito, não adianta pensar que essa contribuição virá somente num valor de R$ 300 milhões oriundo de saldo da EAD numa parceria com a RNP", diz Euler, em referência ao Plano Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que para ser viabilizado utilizará recursos dos saldos da transição para a TV digital.

"O desafio é bem maior e precisa ser adequadamente endereçado, sendo a alteração do PGMU uma oportunidade única para esse fim. Entendo que para isso a Anatel nem precisaria ser formalmente ouvida, pois já o foi no bojo do processo". Euler diz que pretende reforçar este pedido so secretário executivo Júlio Semeghini e ministro, astronauta Marcos Pontes que, segundo ele, é uma pessoa dotada de "espírito público, inteligência e discernimento". "Espero que consigamos destravar essa pauta", diz Euler.

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