Regulamentação dos pagamentos móveis deve sair em setembro, diz Minicom

A regulamentação dos pagamentos móveis pode ser concretizada ainda este ano, segundo afirmou o ministro Paulo Bernardo nesta quarta-feira, 28. Bernardo diz que um relatório já foi elaborado e deverá ser votado "nos próximos dias". Segundo ele, todas as operadoras já possuem pré-acordos com instituições financeiras, como bancos e administradoras de cartão de crédito. "Acho que neste mês de setembro será votada e acredito que até o final do ano ou começo do ano que vem as empresas vão lançar comercialmente", disse ele em entrevista a jornalistas após encontro de executivos em São Paulo promovido pela Federação Nacional das Associações dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (FENADVB).

"O relator é o senador Gim Argello (PTB-DF) e ele apresentou ontem o relatório, que o nosso pessoal disse que está bem adequado, bem do jeito que estamos querendo", afirmou o ministro. Com a Medida Provisória que prevê a regulamentação já em vigor, agora resta às empresas esperarem pela votação. O relatório deverá tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado.

Benardo garante que o Minicom observará a necessidade de haver integração de sistemas. "Vamos exigir que sejam interoperáveis, que tenha possibilidade de transferir de um para outro. Senão, você coloca um sistema que é mais bem sucedido e ele domina o setor", declara, explicando que o texto não determinará qual sistema deverá ser usado. As tecnologias podem ser a de comunicação por proximidade (NFC), Internet e SMS/USSD. Uma coisa é clara: as movimentações precisam ser em contas separadas, que não possam ser utilizadas pelas empresas em fluxo de caixa.

"O presidente da Cielo (Rômulo de Mello Dias) disse que não vai dar muito dinheiro, não vai render comparado com as tarifas do cartão; mas claro que não vai dar. Acho que vai ser uma coisa muito barata, é o preço de um SMS praticamente", diz. Mesmo assim, o ministro nega a possibilidade de haver incentivos para as empresas adotarem o pagamento móvel. "As administradoras de cartão vão entrar porque é opção, mas não precisam. Para o banco vai ser uma beleza, porque esse dinheiro vai para o banco, e não é razoável que ele queira cobrar tarifas altas do cliente." Para as empresas de telefonia, explica o ministro, será vantajoso porque elas vão lidar com maior uso do telefone celular. "Se vai receber e pagar por SMS, isso vai consumir o SMS da empresa, então eles vão ter clientes", justifica.

De qualquer forma, o governo poderá utilizar as plataformas pela conveniência que trará aos cidadãos. "O governo está estudando fazer pagamento de Bolsa Família e de aposentados", diz Paulo Bernardo. O sistema exigirá uma senha e permitirá o saque em dinheiro em uma casa lotérica, por exemplo.

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