A íntima relação entre a reforma do setor de telecomunicações e a compra da Brasil Telecom pela Oi foi reforçada em diversas declarações dadas nesta quinta-feira, 28, pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Palácio do Planalto. Apesar de tentar dissociar o cronograma de ações do governo na reforma do Plano Geral de Outorgas (PGO) da agenda das companhias para a fusão, o ministro em diversos momentos alinhou os interesses governamentais ao das empresas telefônicas.
Em um destes momentos, Costa disse acreditar que, até o fim do ano, todo o processo de mudança do PGO estará concluído. "Até porque, veja só, pelo que sei, pelo que entendo dos documentos que vêm do BNDES, a fusão tem um prazo para ser realizada. Este prazo vai até o final de dezembro e se ela (a fusão) não ocorrer até o final de dezembro há inclusive uma multa vultosa que tem que ser paga pelas partes", afirmou o ministro relacionando as duas agendas.
Mas logo em seguida, Costa volta atrás. "Não que o governo esteja preocupado com esta questão (do prazo das teles). O governo está preocupado que o procedimento seja rigorosamente cumprido dentro da lei e em favorecer; não atrasar, procrastinar, dificultar." Mais adiante, o ministro reafirma que o interesse do governo é que a reforma do PGO seja feita e que o negócio seja viabilizado.
Banda larga
Até mesmo a polêmica proposta de separar os serviços de SCM e STFC foi comentada pelo ministro usando como referência a união das concessionárias. Para Costa, a eventual separação será um problema para a nova companhia, prejudicando sua capacidade de competição especialmente no mercado internacional. Seria uma "obrigação" do governo atentar para estes efeitos nas palavras do ministro.
"Essa separação dificulta sim o andamento do processo e evidentemente coloca a nova empresa, se ela for criada, já em uma posição de irregularidade, porque ela fica toda travada, impossibilitada de competir no País e principalmente no exterior", avaliou. Costa não declarou se o ministério irá vetar o artigo que exige a separação caso a Anatel insista na questão. Mas fontes qualificadas do Minicom garantiram a este noticiário, em mais de uma oportunidade, que o item não permanecerá na proposta de PGO que será repassada à Casa Civil.
Análise do conselho
A expectativa do ministro Hélio Costa é que o novo PGO seja votado pela Anatel em definitivo tão logo o conselho diretor esteja completo. Para isso, ainda falta a nomeação e posse de Emília Ribeiro para ocupar a última vaga do grupo. Costa disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá publicar a nomeação de Emília na próxima semana.
"O principal fato que travava o procedimento era a indicação do quinto conselheiro. Você não pode decidir assuntos importantes como a fusão de duas empresas sem contar com todos os conselheiros", analisou Costa.
BNDES
No mesmo evento no Palácio do Planalto, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, evitou tocar no assunto da união das concessionárias mesmo sendo o banco sócio e financiador no processo de reestruturação da Oi, já realizado. Ao ser questionado se a equipe do banco estava preocupada com o fato de a BrOi ser objeto de investigação dentro da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Luciano Coutinho, sorridente, respondeu laconicamente: "não preocupa". A resposta foi repedida três vezes antes de o economista encerrar abruptamente a entrevista e deixar as dependências do Planalto.
