Lei de Informática é prorrogada até 30 de novembro

Uma Medida Provisória, publicada no Diário Oficial desta segunda, dia 28, prorroga até 30 de novembro a Lei 8248/91, conhecida como Lei de Informática. O novo projeto de lei, que modifica a legislação atual, está em tramitação no Congresso desde o ano passado. Atualmente o projeto está parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, esperando que o relator Ney Suassuna (PMDB/PE) conclua seu relatório. O maior empecilho ainda é o desentendimento com a bancada amazônica, que não quer que monitores de vídeo e aparelhos celulares recebam a isenção.

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