Além dos temas mais polêmicos, como alterações nas redes privativas e discussões sobre a Norma 4/1995, a audiência pública da Anatel para debater a proposta de simplificação regulatória nesta quinta, 28, trouxe outras dúvidas do setor. Uma delas, que inclusive se relaciona à convergência de serviços, é a incorporação da numeração do serviço de telefonia fixa (STFC) ao de comunicação multimídia (SCM). E o que era uma causa defendida sobretudo pelos operadores competitivos ganhou, agora, a adesão da Oi.
Para o presidente da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, é necessário maior urgência para a utilização dos recursos de numeração. "A Anatel sinalizou para 2025, mas a gente acha que, se fosse antes, seria uma valorização para o próprio serviço, para mostrar que não é um fim já condicionado. E teria maior valor para a rede SCM estar conectada a outras."
Gerente de regulação da Anatel, Felipe Lima colocou que essa data é apenas uma referência no planejamento. "Como já estamos em fase de consulta, penso que se encerrará bem antes disso, a estimava é ao longo do ano que vem. Precisa fazer a análise [desta] consulta, enviar para a Procuradoria e subir ao Conselho Diretor. Colocamos 2025 por conta do impacto das discussões das concessões", argumentou.
Maria Margarete da Rocha, gerente de evolução e impacto regulatório da Oi, acrescentou que o Conselho Diretor da Anatel já trouxe o entendimento de que a numeração estaria condicionada ao escopo do próprio serviço, da mesma forma que interconexão e remuneração de rede. Assim, questionou se seria possível uma imediata atribuição dos recursos aos prestadores de SCM.
"Não haveria óbices, do ponto de vista normativo", respondeu Felipe Lima. Seria necessário, contudo, tratar a operacionalização com a entidade gestora dos recursos da numeração, a ABR Telecom.
Nem todos concordam totalmente com a proposta. Na visão do representante da Abranet, Eduardo Matarazzo, não seria apropriado transferir a numeração do STFC para o SCM. "Nossa proposta é de ter numeração distinta, com dígito adicional, para identificar o que é serviço de dados fixos." Para ele, isso traria equilíbrio para o sistema e não confundiria com a telefonia fixa, que tem ainda questões, como área local e longa distância, incompatíveis com o mundo da banda larga.
