O superintendente da Rede Record, Marcio Novaes, acredita que o momento agora não é de se discutir a abertura do capital estrangeiro nas empresas de radiodifusão. Para o executivo, na conjuntura em que o Brasil e o mundo passam diante da pandemia do coronavírus (covid-19), a prioridade do setor de radiodifusão deve ser a de criar regras que diminuam as assimetrias regulatórias entre as empresas do setor e as gigantes de tecnologia (big techs) que atuam no streaming. As afirmações foram dadas em contraposição às manifestações do presidente da Abert, Paulo Tonet, que disse que a associação de radiodifusores (da qual a Record não faz parte) fechou questão sobre o assunto desde 2019.
A Record é favor de discutir o assunto depois que passar o cenário atual. "Não tem como propor e debater uma PEC nesse momento de pandemia. Nada justifica a mudança dessa regra agora. Tudo que foi alegado até agora foi para garantir investimentos de capital para fazer frente aos concorrentes tecnológicos. Mas parece um contrassenso, porque se eu penso em fazer frente aos competidores localizados fora da radiodifusão, deveria lutar para diminuir as assimetrias existentes entre este setor e as empresas de tecnologia", afirmou o executivo a este noticiário.
Novaes cita como exemplo as disparidades existentes entre o faturamento em publicidade das empresas de radiodifusão e as plataformas digitais. "O faturamento de publicidade das grandes plataformas só aumenta. Elas não têm responsabilidade civil, tributária e uma carga regulatória como a nossa. Isso precisa ser corrigido. A assimetria existe de fato", afirmou.
Mercado brasileiro
O superintendente da Rede Record aponta que a radiodifusão está enraizada na cultura brasileira. "Essas emissoras uniram o Brasil. Colocaram o País para falar a mesma língua. Vendeu internacionalmente seus conteúdos como novelas, minisséries etc. A televisão brasileira tem sua relevância no cenário nacional. Será que realmente precisamos de capital estrangeiro ou de regras iguais, que coloque esses veículos de comunicação em condições de igualdade com as big techs?", pergunta Novaes.
Ele também afirma que não é contra a atuação das plataformas de Internet em território brasileiro e reconhece que essas empresas possuem competência que as fazem ganhar mercado. Mas aponta que o problema está na medida que eles entram no mercado de outro setor, como no de entretenimento e de venda de publicidade. Por isso, alega, seria preciso igualar essas práticas comerciais dessas empresas para essas regras já existentes no Brasil.
A PEC do capital estrangeiro
Sobre a PEC que pretende alterar a Constituição Federal para abrir em até 100% o capital das empresas de radiodifusão para o capital estrangeiro, Novaes disse que conversou com o deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, reconhecendo a atitude do parlamentar em pautar o tema. Mas ele deixou claro o posicionamento da Record: na atual conjuntura, essa não deve ser a prioridade do setor.
"Nossa prioridade é não perder espaço para essas empresas, que não têm a mesma carga tributária que a nossa e responsabilidades que temos. É preciso rever o papel dos intermediários da Internet", afirmou. O executivo aponta que o debate sobre a abertura do capital estrangeiro das emissoras de radiodifusão envolve soberania nacional e que, em um momento de crise, essa abertura pode significar "vender barato" um serviço tão essencial para a sociedade brasileira. "Se eu, nesse momento, quebro a barreira do capital estrangeiro, em estou me vendendo em um momento de fragilidade, de crise. E isso me coloca com valor barato no mercado", argumentou.
"Não conheço essa prática em lugar nenhum do mundo. Pelo contrário. É super difícil, por exemplo, você vender conteúdo estrangeiro para os EUA. Lá, há uma série de restrições", afirmou. Marcio Novaes também é presidente da Abratel, associação setorial que reúne emissoras de rádio e televisão aberta e que tem a Record como maior associada. A entidade, informa ele, ainda não tirou um posicionamento sobre o assunto. Diferentemente da Abert, outra associação de empresas de radiodifusão onde há um consenso sobre o assunto, como informado por este noticiário
