Proposta de Comitê do Pequeno Prestador deve ser votada em agosto

A Anatel deve votar no mês de agosto a proposta de criação do comitê das prestadoras de pequeno porte (C-PPP). O objetivo é auxiliar as diversas áreas da agência, e, principalmente, o seu Conselho Diretor na condução de uma política de simplificação regulatória para estes pequenos prestadores. O novo colegiado terá formato semelhante ao Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações), com a participação de seis representantes das entidades de classe de ISP.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Otávio Rodrigues, a criação de mais um comitê é mais um reconhecimento da especial importância dos prestadores de pequeno porte no desafio de massificar as comunicações de dados em banda larga, fixa ou móvel. A proposta já passou por consulta interna e pelo crivo da procuradoria especializada e ainda será submetida à consulta pública.

A ideia da proposta é promover a aproximação entre a agência e estes empreendedores, funcionando como melhor meio de troca de informações e experiências entre as partes. Uma das possibilidades de trabalho é a criação de um estatuto do provedor de pequeno porte.

Entre as funções do C-PPP estão a de estabelecer ações que permitam massificar o acesso a serviços de banda larga com auxílio destes prestadores; acelerar o desenvolvimento econômico e social; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional; promover a geração de emprego e renda; promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileira.

A proposta chegou a entrar na pauta do Conselho Diretor no início deste mês, mas o relator pediu 30 dias adicionais para concluir seu voto "diante da complexidade da matéria".

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