Anatel pode fazer chamamento público para as localidades onde não houve proposta

Uma das conseqüências do sucesso dos editais I e II das espelhinhos foi o interesse demonstrado por possíveis futuros operadores pelas localidades para as quais não houve propostas. A Anatel recebeu pelo menos três propostas com mais de 20 localidades em cada uma de empresas interessadas em operar localidades para as quais não houve proposta no edital I. A idéia em discussão na Agência é ao terminar os nove editais previstos para este ano, três para cada área do PGO, fazer um chamamento público para as localidades que ficaram vazias nestes editais, e caso haja apenas um interessado que cumpra as exigências da agência, outorgar o serviço sem necessidade de licitação como prevê a lei.

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