Após a redução da alíquota do ICMS sobre os serviços de telecomunicações (além de energia e combustíveis) em Goiás e São Paulo, seguindo a sanção da lei que estabelece um teto de 17% do tributo estadual aos serviços essenciais , agora se discute como isso será repassado. De acordo com o presidente da Vivo, Christian Gebara, essa redução da carga tributária será totalmente repassada ao consumidor, possivelmente de forma faseada.
"Sim, vamos cobrir [a diferença]. A lei é uma redução do imposto sobre o valor cobrado, é essa a definição dada, então vamos nos reduzir", declarou o executivo após participação no Painel Telebrasil 2022, nesta terça-feira, 28. Ele espera que isso dê mais oportunidade aos consumidores buscarem aumentar o consumo de dados (por franquia no serviço móvel ou por velocidade na Internet fixa) ou de complementar com serviços digitais.
A implantação deverá ser faseada. O repasse, de acordo com o executivo, será "mais rápido em novos planos, mas a base também receberá. Se não puder fazer na base, vamos deixar os clientes migrarem os planos", destacou. "Estamos lutando por redução tributária há muitos anos."
Para Gebara, há um desafio para a adequação de sistemas, que além de ter especificidades por estados, ainda tem que lidar com regras adicionais, como fundo de combate à pobreza. Mas também há a possibilidade de que seja necessário reverter tudo: os estados entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal na manhã desta terça-feira, 28, contra a nova regra, incluindo decisões estaduais.
De qualquer forma, a Vivo pretende agir conforme cada estado. "Já estamos correndo para implementar. Se amanhã o STF tem uma decisão [contra], tenho que voltar", afirmou o executivo. Ou seja, os sistemas terão de ter flexibilidade suficiente para migrar duas vezes, de acordo com o que vai acontecer no Supremo.
