A Anatel deve lançar ainda este ano uma consulta pública da minuta de edital para chamar novos interessados em administrar as concessões públicas de telefonia fixa. A medida, afirmou o presidente da agência, Carlos Baigorri, no Painel Telebrasil 2022, é um “plano B” para o processo de arbitragem que está em andamento, a pedido das empresas, e que pode demorar para até 2024, ou para o fracasso do processo de migração das atuais concessionárias para o modelo de autorização aprovado pela Lei 13.879/2019.
“A Anatel trabalhou muito na aprovação do PLC 79. E essa é a principal aposta da Anatel: a migração da concessão para autorização. A arbitragem está prevista terminar em 2024. Mas não podemos esperar. Como plano B, devemos instaurar um novo processo de consulta pública para chamamento de novo concessionário”, afirmou o presidente da Anatel.
Segundo Baigorri, este processo de migração não depende apenas da agência, mas também de uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Na próxima reunião extraordinária da agência reguladora, prevista para o dia 5 de julho, o conselheiro Artur Coimbra apresentará a metodologia do regulamento de adaptação da migração, que foi fruto do trabalho elaborado pela consultoria internacional contratada pela agência para este trabalho.
Carlos Baigorri afirmou ainda que este será o procedimento utilizado para alcançar o valor da migração da concessão para autorização. “Na reunião, será discutida a metodologia e sua aplicação. Aprovada no Conselho Diretor, a metodologia, e sua aplicação, será encaminhada para o TCU”, informou. Segundo apurou este noticiário, a Anatel trabalha com três cenários diferentes e os valores envolvidos podem variar de R$ 8 bilhões a R$ 45 bilhões em favor da União como valor para a migração das concessões para autorização, a depender do modelo.
Já o andamento as arbitragens ocorre em paralelo e os valores giram na casa dos R$ 36 bilhões. A AGU está coordenando esse processo pela Anatel, que neste caso, dará o suporte técnico. “Neste processo, as empresas dizem que nós devemos algum dinheiro para eles. No nosso entendimento, não devemos nada.”
Outro item da pauta desta reunião será a discussão do cronograma dessa agenda regulatória, que também será apresentado pelo conselheiro Artur Coimbra. “Na reunião, serão discutidos os prazos e datas que serão adotados para este processo. O fato é que hoje não temos como ficar com esse abacaxi na mão. Não queremos que o Estado fique com esse compromisso”, finalizou Baigorri, descrevendo que a LGT prevê até mesmo o Estado assumindo a operação no caso da não renovação.
