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Anatel libera R$ 165 milhões em recursos da EAD para programa Norte Conectado

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a liberação de R$ 165 milhões para sua execução da Infovia 01 referente ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS, parte do programa Norte Conectado), que consiste em uma rede sub-fluvial na Região Amazônica. Este recurso estava previsto como um dos projetos adicionais que utilizarão os saldos da política de limpeza de faixa de 700 MHz e transição da TV analógica para TV digital, executados pela EAD (empresa Administradora da Digitalização).

A liberação dos recursos para o PAIS pôde ser aprovada pelo conselho depois que o Ministério das Comunicações apresentou mais detalhes sobre o programa, conforme havia pedido a Anatel ao deliberar sobre o tema no final do ano passado.

Segundo as informações apresentadas pelo MCom, a doação da rede a ser construída será feita em favor do Ministério das Comunicações, que também se comprometeu a assumir a responsabilidade pela manutenção e operação da rede, mediante contrato de gestão com a RNP. Vale lembrar que a RNP já está executando a primeira etapa da rede sub-fluvial (a chamada Infovia 00). Há ainda mais dois trechos que poderiam ser viabilizados pela EAD segundo a deliberação original da Anatel, mas o mais provável é que fiquem como contrapartida do edital de 5G.

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Essa liberação de recursos era importante porque o início das sondagens precisa ser feita agora, no período de menos chuvas, para que a rede possa ser implantada no ano que vem pela EAD.

Radiodifusão contemplada

Também foi antecipada a liberação de recursos para a fase 3 do projeto de digitalização das retransmissoras de TV, que também se beneficiou dos saldos da EAD. Com isso, o Projeto Adicional TV Digital  recebeu R$ 658 milhões das fases 1 e 2 (que já haviam sido liberados), 700 mil kits de conversores de TV digital terrestre existentes em estoque na EAD (já previstos) e agora mais R$ 186 milhões referentes à fase 3. Conforme antecipou este noticiário, o cronograma definido pelo Gired prevê que a maior parte das cidades seja digitalizada até meados de 2022 e o restante até meados de 2023, mas existem negociações para que esse cronograma possa ser antecipado ainda mais. A Anatel está preocupada que o trabalho da EAD se sobreponha ao trabalho da EAF, entidade semelhante à EAD que será implementada após o leilão de 5G para execução das obrigações previstas no edital para as novas faixas de espectro.

Por fim, o conselho diretor da Anatel deu atesto parcial de cumprimento das obrigações da EAD, certificando que foram integralmente cumpridos os itens 12.III e 12.VI do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL. Entretanto, ressaltou o conselho, ainda faltam ser finalizados os itens 12.I, 12.IX, 12.X, 12.XII, 12.XVI e 12.XVII do ANEXO II-B do Edital de Licitação nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.

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