O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinou nesta quinta, 28, dois memorandos de entendimento com Google, Facebook e entidades representantes da imprensa para "ampliar a rede de parcerias para combater as notícias falsas durante as Eleições 2018". Com o acordo, as companhias assumiram compromisso de "prevenir e combater" as fake news, além de "apoiar a Corte em projetos de fomento à educação digital e em iniciativas de promoção do jornalismo de qualidade".
Em comunicado do TSE, Fux afirmou que, "na tarefa de combate às notícias falsas, nossa fonte primária seria a imprensa brasileira". O ministro ainda falou que as fake news impedem uma "revolução ética" para a escolha de "bons candidatos" no processo eleitoral. "Esses acordos são de grande importância porque reforçam o que sempre digo: contra fake news, mais imprensa e mais jornalismo."
O primeiro termo assinado envolve três entidades representativas do setor de comunicação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER). O segundo acordo foi assinado por Marcelo Oliveira Lacerda, representante do Google; e Mônica Steffen Guise Rosina, do Facebook.
As empresas concordaram em se comprometer "- em consonância com as normas internacionais de direitos humanos e boas práticas da indústria – a combater a desinformação gerada por terceiros, apoiando: a prevenção de práticas dolosas de desinformação, projetos de fomento à educação digital e iniciativas que promovam o jornalismo de qualidade". O MoU ainda considera que é necessário diminuir a "possibilidade de replicação de práticas aptas a distorcer a liberdade do voto do eleitorado e a formação de escolhas conscientes por parte dos cidadãos", mas não elabora na definição de tais termos.
O TSE diz haver apoio da sociedade civil ao declarar que os termos dos MoU são semelhantes aos assinados por representantes de partidos e por profissionais do marketing político. Vale lembrar, contudo, que representantes da sociedade civil da América Latina já haviam criticado iniciativas na região contra fake news ao alertar que poderiam ser usadas como forma de censura. Mais recentemente, a associação de consumidores Proteste questionou justamente o Google e o Facebook sobre procedimentos para evitar fake news.
