Os conselheiros da Anatel aprovaram por unanimidade na reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, 28, o parecer do relator Emmanoel Campelo, que negou pedido de reconsideração do fundo Société Mondiale para que o órgão regulador alterasse a anuência ao Conselho de Administração transitório da Oi, concedida no início do ano. No processo, o fundo questionava a participação de três membros no colegiado: Marcos Rocha, Eliezer de Carvalho Filho e Marcos Grodetzky.
O argumento dos fundos é de que os três conselheiros haviam sido indicados pelo fundo credor da Oi, Aurelius Capital Management, que teria participação relevante na Nextel. Isso, segundo defendia o Fundo Société Mondiale, estabeleceria uma relação de propriedade cruzada, o que não é permitido pela portaria 101 da agência.
O conselheiro Campelo, no entanto, destacou que a área técnica da agência analisou o caso e não encontrou qualquer problema que impedisse a nomeação. Ele lembrou que "a indicação desse conselho transitório foi aprovada pelo Juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz o processo de recuperação judicial da operadora. E decisão judicial já de primeira instância prevalece sobre qualquer decisão administrativa", ressaltou. O conselheiro destacou, ainda, que o plano de recuperação judicial determina que os membros do Conselho de Administração transitório não podem ser destituídos até a posse do novo conselho definitivo.
Emmanoel Campelo também informou que a denúncia está sendo apurada em outro processo aberto na agência. Porém, só se poderá confirmar algo neste sentido, a partir do aumento de capital da companhia, quando a corporação terá novos acionistas. "Não há o que se falar de possível existência de controle vedado, uma vez que não houve, até o momento, transferência de controle da OI S.A.", concluiu.
