A Receita Federal vai utilizar parte da faixa de 148 MHz a 174 MHz para combater o contrabando nas fronteiras brasileiras, informou a Anatel.
Nesta terça-feira, 28, a agência reguladora publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução n° 568, que traz alterações no Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências nesta faixa.
Além de ceder espaço à Receita Federal, a Resolução da Anatel prevê a flexibilização do uso das subfaixas de 157,45 MHz a 159,40 MHz e de 162,05 MHz a 164,00 MHz, para atender às demandas da indústria de eletroeletrônicos.
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