Cronograma para novas concessões prevê prazos curtíssimos

A Anatel deve soltar nos próximos dias o Caderno de Habilitação, que iniciará, formalmente, o processo de outorgas das concessões de TV a cabo dos mais de 1 mil pedidos represados na agência. Segundo apurou este noticiário, a agenda interna da agência prevê a divulgação do Caderno de Habilitação ainda esta semana, no dia 1º de julho. O documento ainda não está finalizado, o que sugere que esta data é apenas uma referência para o início do processo de análise dos pedidos já apresentados. O caderno não deve trazer grandes surpresas, uma vez que as regras de habilitação previstas na Lei do Cabo e na regulamentação existente não foram alteradas pela Anatel.
Basicamente, o material irá conter a lista de documentos necessários para a habilitação jurídica, a qualificação técnica e econômico-financeira e a comprovação de regularidade fiscal. As eventuais novidades devem aparecer nas informações sobre as obrigações legais da futura operadora, que inclui os compromissos de abrangência que serão exigidos das operadoras. Conforme antecipou este noticiário na semana passada, o contrato que está sendo desenhado pela agência prevê, por exemplo, a cobertura de 100% dos domicílios em até 96 meses e o atendimento gratuito a 50% dos locais de interesse público de cada localidade (escolas, hospitais, bibliotecas etc).
Esta minuta de contrato será parte do caderno de habilitação, para que os interessados saibam em relação ao que e em que condições estão se manifestando. O documento funcionará apenas como um norteador para que a empresa decida se quer dar continuidade no pedido de outorga ou não. "Se não fosse assim, a empresa estaria passando um cheque em branco para a Anatel", comenta uma fonte da agência.
Novo contrato
Mesmo servindo apenas como referência, a divulgação da minuta contratual no Caderno de Habilitação pode acabar sendo a grande inovação do processo de análise da Anatel. O documento sempre fez parte desta etapa de solicitação de documentos, mas o diferencial é que, na análise atual, as empresas acabarão tendo acesso à proposta de contrato antes de uma eventual consulta pública.
De fato, a Anatel ainda tem que desenhar o contrato, compilá-lo em um processo e ter a proposta deliberada pelo Conselho Diretor para, só então, colocá-lo em consulta pública, o que deve acontecer apenas depois da divulgação do Caderno de Habilitação. Considerando prazos bastante concisos, a Anatel projeta que o processo para finalizar os pedidos de outorga levará 140 dias, quando cada processo chegará ao Conselho Diretor para deliberação final. Se este cronograma for cumprido, é possível que as primeiras concessões de TV a cabo possam sair ainda em 2010, a depender do tempo e das condições de análise do conselho da agência.
A área técnica sugeriu ao Conselho Diretor uma ampla divulgação do Caderno de Habilitação no site da agência e a publicação de um comunicado sobre o assunto nos jornais de grande circulação no país.

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