Liberação do serviço de longa distância ainda depende da Anatel

A Anatel, segundo seu vice-presidente, Luiz Francisco Perrone, ainda não definiu como ficará a questão da longa distância para a Brasil Telecom (BrT) e a TIM, se a BrT antecipar as metas de 2003. Perrone diz que pela lei, operadoras cujo controle pertence ao mesmo acionista (a Telecom Italia, no caso das duas operadoras), não podem oferecer simultaneamente o serviço de telefonia fixa comutado (STFC) na mesma região. A BrT, que atua na região 2, não poderia, no caso de antecipar as metas, prestar o serviço de longa distância para as regiões 1 (da Telemar) e 3 (São Paulo), áreas adquiridas pela TIM no leilão da banda E. Da mesma forma, a TIM não poderia prestar longa distância na própria região 2, onde atua a BrT. Perrone diz que a legislação está sendo revista, mas ainda não há prazo para alterar a atual proibição. A declaração de Perrone contradiz da afirmação feita nesta terça, 27, pelo gerente de autorização e acompanhamento de serviços da Anatel, Nelson Mitsuo Takayanagi, de que nada impedia que as duas empresas prestasse o mesmo serviço, uma vez que a Lei Geral não menciona restrição a empresas controladas ou coligadas. Perrone também participou nesta quinta, 28, do seminário "Infra-estrutura de Telecomunicações".

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