Nos minutos finais da audiência pública que discutiu o fair share, que aconteceu nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que relata o PL 469/2024 (que, potencialmente, pode proibir definitivamente as operadoras de telecomunicações a fazerem qualquer tipo de cobrança pelo uso de rede pelas empresas de Internet), fez uma dura crítica às operadoras teles, indicando antipatia pelo setor. Para o deputado, as operadoras não prestam um bom serviço de Internet no Brasil.

Segundo o deputado, ele enfrenta diversos problemas no município de Rubiácea, local onde possui propriedades. "A Internet sempre dá problema, pago uma nota, não consigo muitas vezes nenhum respeito de marcar um dia para ir ver o problema da minha da minha rede", disse o parlamentar.

Pinato destacou ainda que as grandes operadoras atuam sob uma lógica de investirem onde dá retorno. "Não faz lá no distrito porque não vale a pena, que é muito caro. Só querem pegar o filé mignon desse Brasil. Chegou a hora de passar o Brasil ao limpo e mais uma vez, vocês são uma vergonha pro Brasil", afirmou o deputado.

Em Brasília, o parlamentar também disse que quando se passa pelas "tesourinhas" a ligação cai. "É o único lugar que cai a ligação. Vou falar uma coisa para vocês: vocês são uma vergonha para o Brasil no sistema de Internet. É uma vergonha", criticou o deputado, citando as operadoras nacionais.

"Eles [operadoras] não têm a cobrança que nós temos nesta casa, que vamos para a rua, para nossas bases e somos cobrados", disse. Para Pinato, é preciso resolver o problema. "Precisamos abrir o mercado, pelo contrário acho que temos que ter política pública para fazer o pequeno ficar grande, se estiver prestando um grande trabalho, entendeu? E essas grandes operadoras de certa forma precisam começar a respeitar o Brasil. O Brasil não é respeitado. Nós somos não somos levados a sério", criticou novamente.

Críticas à Anatel

Fausto Pinato disse ainda que a Anatel virou "intermediação de corretagem de defesa de interesse privado contra o interesse público", rechaçando qualquer possibilidade de incluir, no seu relatório, alguma responsabilidade da agência na relação entre operadoras de telecom e empresas de Internet.

"Quem legisla no Brasil é essa casa e não agência reguladora". Para o parlamentar, as agências reguladoras já possuem "poder demais", e que mediar uma relação negocial entre partes não faz parte do escopo de uma agência como a Anatel.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o projeto de lei tem previsão de ser votado já nas próximas semanas na comissão, ainda em junho. "Se o senhor entregar o relatório dia 9, votaremos dia 11 de junho", disse Barros ao relator Fausto Pinato.

A ideia de colocar a Anatel como agente mediadora desse processo regulatório do fair share foi defendida pela Conexis Brasil Digital.