O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou por 90 dias o prazo para análise da ampliação do acordo de compartilhamento de rede (RAN sharing) entre TIM e Vivo. Agora, a avaliação pelo órgão antitruste poderá ser concluída até outubro.
A prorrogação foi determinada pelo conselheiro-relator do processo no Tribunal do Cade, Diogo Thomson de Andrade, em despacho assinado na última terça-feira, 27. Segundo ele, o prazo original de 240 dias para análise (que se encerraria em 27 de julho) não seria suficiente para a finalização do processo.
"Tal prazo limitado impossibilitaria eventual instrução complementar […], bem como restringiria o debate colegiado e a possibilidade de tratativas visando Acordo em Controle de Concentração (ACC)", afirmou Andrade, no despacho. O relator também abriu espaço para que TIM, Vivo e a Associação Neo (entidade qualificada como terceira interessada) enviem ao Cade novas manifestações sobre a ampliação do RAN sharing.
Vale lembrar que neste mês de maio, a Superintendência-Geral (SG) do Cade recomendou a impugnação do novo acordo entre as teles, em decisão que pode ser confirmada, modificada ou rejeitada pelo Tribunal do órgão. A sugestão da SG é que restrições geográficas sejam fixadas para que o acordo receba sinal verde.
TIM e Vivo buscam desde setembro de 2024 a aprovação para um aditivo aos contratos de cessão recíproca da rede 2G e de single grid 3G/4G, originalmente aprovados em 2020. As empresas indicaram uma série de cidades em que a ampliação do acordo de compartilhamento seria necessário por questões técnicas, e um lote maior de municípios que podem vir a fazer parte do acordo. A SG recomenda aprovação apenas nos casos com motivação técnica.
Acordo
Importante notar que, no despacho em que é determinada a prorrogação do prazo de análise, o relator Diogo Thomson de Andrade também menciona a possibilidade de um Acordo em Controle de Concentração (ACC) envolvendo os novos contratos.
O instrumento é um tipo de acordo antitruste celebrado entre o Cade e empresas em casos onde são identificados problemas em atos de concentração. A ferramenta foi utilizada na compra da Oi Móvel pelo trio de operadoras nacionais (Claro, TIM e Vivo); a operação recebeu aval do órgão mediante assinatura de um ACC.
(Matéria corrigida após retificação de informações pelo Cade. Uma versão anterior do texto afirmava que o prazo original de 240 dias para análise se encerraria em 17 de agosto e que o processo deveria ser concluído até novembro).
