O setor de telecomunicações é um dos que mais investe, emprega e recolhe tributos entre as diferentes áreas da economia, representando cerca de 4% do PIB. Dentro desse mercado, há um conjunto de milhares de empresas que fazem serviços como manutenção, instalação de rede, cuidam do atendimento e de call centers e outras áreas que raramente são notadas pelo público em geral e pelas autoridades. Elas são representadas pela Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), que em última instância representa mais de 57 mil empresas que empregam mais de 1,2 milhão de pessoas.
A Feninfra tem uma pauta ampla de atuação, que vai da reforma tributária a questões de segurança de rede. Nesta entrevista, Vivien Suruagy, presidente da Feninfra e da Contic (Confederação que reúne ainda a Febratel e a Fenainfo), fala sobre esta agenda prioritária.
TELETIME – Recentemente a Feninfra pediu para participar do GT-Ciber. Qual a preocupação de vocês com a questão específica da segurança cibernética?
Vivien Suruagy – Isso ficou muito evidente até no evento que vocês organizaram, o TELETIME Tec. Segurança cibernética não é apenas uma questão de vulnerabilidade de software nos equipamentos. Todas as redes de telecomunicações sofrem intervenções humanas, seja quando são instaladas, seja quando precisam de algum tipo de manutenção. A Anatel deve estar atenta a isso porque é fundamental ter controle sobre a capacitação e qualificação dos profissionais que estão fazendo estas intervenções, que tipo de equipamentos estão sendo colocados e sua procedência. O que nós solicitamos à Anatel é que olhe com mais cuidado para esse aspecto. Vimos nos últimos anos uma grande expansão das redes de fibra e da infraestrutura de telecomunicações do país, mas nem sempre sabemos como essas redes estão sendo instaladas e com quais cuidados. Esse é um problema não só para aspectos de cibersegurança, mas também da própria qualidade da infraestrutura, dos serviços e da segurança física dos trabalhadores e das pessoas que ficam expostas à rede.
O que vocês acham que deveria ser feito?
Alguma forma de certificação, não só apenas dos equipamentos, como a Anatel já faz, mas dos prestadores de serviço e profissionais que fazem estas intervenções, porque existe uma precarização muito grande no mercado em busca de custos mais baixos, e isso é um grande risco. É importante que as redes obedeçam normas e boas práticas estabelecidas e reconhecidas. Isso já seria uma boa maneira de assegurar um mínimo de qualidade. Também é importante exigir que as intervenções nas redes sejam feitas por empresas e profissionais qualificados e em dia com as obrigações legais, que possam ser responsabilizados no caso de uso de equipamentos de procedência duvidosa, por exemplo, ou caso não sigam as melhores práticas no cuidado com a infraestrutura. Instalar e manter redes de telecomunicações é algo muito sério e importante. A maior parte das operadoras segue esses cuidados, mas o mercado brasileiro hoje é muito amplo e diverso, e há empresas de todo tipo, nem todas com os mesmos princípios.
Como vocês avaliam o problema de furtos de equipamentos e danos às redes de telecomunicações?
É um problema seríssimo. Há muitos anos convivemos com roubos de cabos de cobre, porque têm valor de revenda alto. Mas há alguns anos esse problema se ampliou para equipamentos de redes de fibra óptica e até de equipamentos de redes móveis, porque certamente começaram a encontrar um mercado paralelo, compradores que não olham a procedência do que estão adquirindo. O governo não tem uma política em relação a isso, mesmo com os muitos alertas que já foram feitos por nós e pelas operadoras. Ficamos felizes de ouvir no evento de vocês que o Ministério das Comunicações buscará o Ministério da Justiça para uma força tarefa.
O mercado de telecomunicações passa por um processo de concentração. Isso prejudica o mercado de instalação de redes?
Qualquer processo de concentração tira potenciais clientes do mercado, mas também traz um efeito positivo que é tornar as empresas mais saudáveis e com condições de ampliar os investimentos. O Brasil é um país continental e com grandes necessidades de infraestrutura nas cidades e nas áreas rurais, e acreditamos que as operadoras, pequenas e grandes, seguirão investindo para ampliar essa infraestrutura. Vemos com otimismo o viés não arrecadatório do leilão de 5G, os compromissos de expansão de redes e entendemos que isso ajudará a gerar mais empregos e dinamizar o mercado. Mas é importante que esse esforço de investimento venha acompanhado de uma preocupação com a qualidade das redes, sem precarização, sem imposição de condições inexequíveis para empresas sérias, com oportunidade para que todos possam competir pelos clientes.
Vocês fizeram recentemente uma reivindicação junto ao Ministério da Saúde pedindo prioridade na vacinação aos profissionais de telecom. Qual o objetivo?
Temos que assegurar que o setor de telecomunicações continue funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Desde o início da pandemia nosso setor foi considerado essencial e os profissionais que atendem aos consumidores e fazem a manutenção e instalação das redes foram mantidos na rua, trabalhando, para que não houvesse impacto para os serviços que dependem de conectividade. E, de fato, se teve uma coisa que não apresentou problemas durante a pandemia foi a oferta de serviços de telecomunicações. Só que isso teve um preço: mais de 20% de nossa força de trabalho adoeceu de Covid e continua adoecendo, índice muito acima da média nacional é comparável às categorias mais expostas, como profissionais de saúde. Mas não fomos sequer considerados entre os setores prioritários para a vacinação.
Outro item na agenda da Feninfra é a questão do refinanciamento de dívidas tributárias e trabalhistas. Qual a dimensão do problema?
Muitas empresas do nosso setor sentiram os impactos econômicos da pandemia, seja por conta da revisão de contratos, seja pela necessidade de ampliar a quantidade de mão de obra, o que foi necessário para compensar as dificuldades de deslocamento e substituir aqueles que adoeceram. Isso teve um grande peso econômico para nossas empresas. E tem a questão trabalhista que é crítica. O Brasil já concentra uma quantidade desproporcional de ações dessa natureza em relação a qualquer outro país, por conta da nossa legislação e da estrutura do nosso Judiciário. Quando você pega um setor muito intensivo em mão de obra, como é o de call center ou de instalação e manutenção de redes, esse problema fica ainda mais evidente. As empresas não estão pedindo para deixar de pagar nenhuma pendência, mas apenas a possibilidade de refinanciamento e parcelamento. Isso gera aumento de arrecadação inclusive, e assegura empresas saudáveis para continuar operando e empregando. O governo tem uma proposta de refinanciamento que fica restrita a quem teve queda de faturamento, mas não considera quem teve que ampliar os custos por outras razões. Isso também gerou endividamento, e por isso entendemos que o Refis deveria ter aplicação ampla.
