Presidido pelo Ministério das Comunicações (MCom), o Conselho Gestor do Funttel (CGF) realizou uma série de mudanças em sua estrutura de operação interna. A resolução com as alterações foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28.
Na prática, uma série de atribuições até então sob responsabilidade da Secretaria-Executiva do CGF foram repassadas para a Coordenação de Operação da Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CGDT) do conselho.
Para tal, foram realizadas mudanças no regimento interno e no regulamento de arrecadação do CGF, que administra os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) colhidos a partir do faturamento das empresas do setor.
As mudanças no regulamento de arrecadação passam para a CGDT atribuições como o preparo e julgamento de procedimentos administrativos, impugnações, lançamentos, compensação e restituição de créditos tributários e certificações de regularidade fiscal relacionadas à aplicação de recursos do Funttel, entre outros pontos.
Regimento
Já as mudanças no regimento interno do CGF tornam a coordenação-geral responsável por apoio técnico à Secretaria-Executiva do conselho no exercício das competências destas – como o assessoramento da presidência, análises técnicas, prestações de contas, atendimento à demandas de órgãos de controle, o acompanhamento da arrecadação do Funttel, planos de acompanhamento anual, etc.
A resolução é assinada pelo secretário de telecomunicações do MCom, José Afonso Cosmo Júnior. O Coordenador-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CGDT) é Marcelo Leandro Ferreira, nomeado pelo ministro Fábio Faria em outubro passado.
Por sua vez, a CGDT foi criada em agosto de 2020 e também integra o Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimento em Telecomunicações (Deait) do governo. Em nota ao TELETIME, o MCom afirmou que "promoveu uma redistribuição interna de tarefas para melhor andamento dos trabalhos de gestão do Funttel".
"Assim, as tarefas de apoio técnico ao Conselho Gestor ficaram a cargo da Secretaria-Executiva e as tarefas operacionais, relacionadas à arrecadação da contribuição para o Funttel, foram concentradas na Coordenação-Geral e na Coordenação de Operação", explicou a pasta.
O Conselho Gestor do Funttel foi criado em 2000 junto ao fundo e conta com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), MCom, Economia, Anatel, BNDES e Finep. Estes dois últimos também são agentes financeiros dos recursos.
