Oi propõe à Anatel converter multas em redução da assinatura básica

A Oi fez uma opção radical na sua proposta para a Anatel referente aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que serão celebrados com a agência como forma de zerar os Processos Administrativos (Pados) em curso. A maior concessionária de telefonia fixa do Brasil resolveu trocar praticamente todas as pendências que tem na Anatel por redução da assinatura básica dos usuários de telefonia fixa. Os valores não são comentados por nenhum dos lados, fala-se apenas em "bilhões", mas sabe-se que haverá, certamente, um impacto importante no curto prazo nas receitas da Oi por conta da redução das tarifas, que com isso cairão até o final da concessão. A proporção de reversão para o consumidor admitida pela Anatel é de 25% do valor em caso de multa estimada (desconto de 75%, portanto, para a Oi) e 50% em caso de multa já aplicada (desconto de 50% para a Oi). Segundo apurou este noticiário, um pouco mais de 90% dos processos em curso da Anatel podem ser convertidos, pela Oi, em redução de tarifa. Isso não vale para as multas já judicializadas, onde a operadora terá que buscar um acordo com o Ministério Público e com a União, se quiser cessar as disputas.

Isso quer dizer que a Oi não fará nenhum investimento em infraestrutura como forma de sanar os problemas que geraram os processos? Segundo informações de mercado, alguns investimentos serão feitos. Primeiro, para evitar que as condutas inadequadas permaneçam (porque isso é uma exigência da Anatel), mas principalmente dentro do projeto de investimentos estruturantes da companhia, para que a empresa passe a ter indicadores adequados e seja mais competitiva. Isso, contudo, será feito fora do âmbito do acordo com a agência, ou seja, "sem a espada na cabeça". A avaliação da Oi foi a de que o risco de acabar perdendo o benefício dos TACs no caso de eventuais atrasos ou variações de cronograma era muito grande e, por isso, optou pela alternativa de não vincular investimentos em infraestrutura aos acordos. A Oi chegou a analisar mais de 30 projetos possíveis de acordo com a Anatel. Deste total, apenas 14 foram levados para as discussões com a agência e apenas oito se mostraram razoáveis. Entre eles, o projeto mais radical, de colocar todo o benefício do acordo na redução da assinatura básica, foi a opção final, entregue no final de abril.

Em fevereiro, a Oi sinalizou aos fornecedores que esse ano viveria um período de forte aperto, mas que a partir do próximo ano os investimentos, inclusive em decorrência do TAC, seriam ampliados. A empresa avalia que essa perspectiva se mantém, com a diferença de que esses investimentos não serão impostos pela Anatel, mas sim conduzidos dentro de um planejamento estratégico da operadora e de um esforço de ajustar os indicadores a parâmetros de qualidade e competitividade de mercado.

E qual o benefício para a Oi de reduzir até o final da concessão sua receita com a assinatura básica? Na avaliação de fontes que acompanham o acordo com a Anatel, esse era um movimento possível e bastante provável para estancar a perda contínua de assinantes de STFC. A Oi é a operadora que mais perde clientes de telefonia fixa. No ano passado foram 1,4 milhão de assinantes a menos, número que vem crescendo ano após ano. Para segurar os clientes, a incumbent precisaria fazer o que as autorizadas fazem: oferecer o serviço sem uma tarifa mínima. Era uma questão de tempo para que esse movimento acontecesse. O TAC vai acelerar um pouco esse passo, com a redução já a partir de 2016, mas o estancamento da perda de base será compensador a partir de 2017, nas contas da empresa.

Vale lembrar ainda que outras concessionárias devem ir mais ou menos na mesma linha, ou seja, propor reduções de tarifas para zerarem seus Pados, e que essa é uma alternativa que também agrada a Anatel, pois sem a necessidade de fiscalizar a execução de projetos, a agência não se sobrecarrega no acompanhamento dos TACs.

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