A Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações) está comemorando, e muito, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho desta quinta, sobre a terceirização de algumas atividades das concessionárias de serviço público. É verdade que, no caso específico do setor de telecom, a decisão do TST foi ruim para os trabalhadores, pois o tribunal não conheceu os recursos do Ministério Público do Trabalho contra decisão que reconheceu a regularidade da Oi no Rio Grande do Norte. Foi uma decisão técnica, e a rigor o tribunal não se manifestou sobre o mérito da questão.
O motivo da comemoração é o julgamento, este sim no mérito, de outra ação referente a terceirizações realizada também nesta quinta. Trata-se da posição do TST sobre a terceirização no setor elétrico. Nesse caso, o tribunal máximo para causas trabalhistas julgou irregular terceirização nas Centrais Elétricas de Goiás. "Esta decisão foi muito importante para nós porque é um serviço público e essencial como telecomunicações, uma concessão pública como telecomunicações e, por isso, vamos pedir agora ao Tribunal Superior do Trabalho uma interpretação isonômica para as empresas de telecomunicações", disse a este noticiário João de Moura Neto, presidente da Fittel.
LGT foi base da decisão
A decisão do TST sobre o setor elétrico proibiu a terceirização de serviços de construção de rede, manutenção de emergência, manutenção continuada e operação. São justamente os pontos que os sindicalistas de telecomunicações mais se queixam em relação às terceirizações das teles.
Segundo Moura Neto, a Fittel vai buscar imediatamente a Justiça do Trabalho para conseguir uma interpretação sobre as terceirizações nas concessionárias de telecomunicações isonômica à que foi dada no setor de energia.
