Alguns leitores receberam com surpresa as declarações feitas pelo conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, em relação ao plano de numeração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Segundo declarou Ziller, haveria problemas mais urgentes para serem resolvidos pela Anatel hoje. ?Para que eu quero um plano de numeração se o cliente da empresa ?a? não vai conseguir falar com o cliente da empresa ?b?, já que os softwares não se conversam? O plano de numeração criaria nichos, o que não é bom para a competição?, disse o conselheiro.
"O plano de numeração para o SCM não é algo opcional nem que consta o termo 'poderá' na Resolução 272/2001, que criou o serviço. Os artigos são bastante claros: a utilização de recursos de numeração pelas redes de suporte à prestação do SCM é regida pelo Regulamento de Numeração e é obrigatória, quando solicitada, a interconexão entre as redes de suporte do SCM e entre estas e as redes de outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo", diz Ivan Pena Pereira, diretor da IPCT Consultoria e ex-gerente geral de outorgas da superintendência de comunicação de massa da Anatel.
"Falta a agência fazer o Plano de Numeração do SCM, e isto não é um entendimento de que poderá ou não ser criado. Consta uma obrigatoriedade de interconexão que hoje não pode ser feita exatamente por não terem as operadoras de SCM um plano de numeração?, diz, lembrando que muitas empresas de SCM estão burlando o problema pagando R$ 9 mil por uma outorga de STFC só para ter a numeração. "Isso trará problemas para a Anatel no futuro".
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