O decreto com a nova política de telecomunicações não deve sair antes do dia 3 de junho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta da reunião do G8, da qual participa como convidado. A razão: haverá uma rodada de negociação política entre o Executivo (possivelmente com o próprio presidente) e as concessionárias fixas locais antes que se publique a versão definitiva do documento. Na manhã desta quarta, 28, o ministro Miro Teixeira esteve reunido com a alta cúpula do governo, incluindo o presidente Lula e os ministros Antônio Palocci, José Dirceu e Luiz Gushiken. Na pauta, a política de telecomunicações e a crise criada com as operadoras locais. Lula considerou que houve pouca negociação política do decreto e por isso Miro voltou ao seu gabinete sem vê-lo assinado pelo presidente.
A expectativa gerada depois da reunião é de que a política de telecomunicações será discutida mais profundamente, dentro da boa cartilha política de Lula, mas não sofrerá alterações em sua essência. Isso porque o governo precisa de qualquer maneira segurar o aumento de tarifas de julho e acabar com a indexação futura, além de precisar garantir mecanismos de estímulo à competição.
Outras fontes bem informadas sobre a reunião garantem que houve uma discussão profunda sobre o setor de telecomunicações, com a participação dos deputados petistas Jorge Bittar e Walter Pinheiro, e a conclusão é de que talvez tenha se dado um peso excessivo à posição da Embratel quando a política foi elaborada.
Inflação
O que o fato mostra é que o governo tem dois problemas: precisa resolver questões imediatas, como reajuste de tarifas, falta de transparência nas empresas, indexação e estímulo à competição e, ao mesmo tempo, abrir o debate para evitar conflitos com as empresas, como os desta semana. Aparentemente, o Minicom foi cobrado na reunião sobre uma atuação mais intensa no campo político.
Por outro lado, fica claro o recado às concessionárias: Antônio Palocci e seu ministério da Fazenda estão acompanhando de perto as discussões e atentos aos índices de inflação e aos impactos econômicos do setor de telecomunicações, o que reforça a necessidade de revisão das regras atuais.
Vale ressaltar ainda o esforço do Minicom e da Controladoria Geral da União (CGU) no levantamento de informações sobre o período de privatização da Telebrás e possíveis irregularidades existentes, até para evitar que eventuais crimes prescrevam depois do dia 28 de julho, quando serão completados os cinco anos da privatização e as regras de controle aplicáveis às empresas privatizadas serão flexibilizadas.
