A Justiça do Mato Grosso do Sul determinou que a Oi reative os telefones de emergência da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Dourados (MS). A decisão liminar foi assinada pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes após pedido da Procuradoria-Geral do Município. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa será multada em R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Ao TELETIME, a cidade informou ter contratado recentemente uma empresa para implantar um sistema de telefonia digital, substituindo a estrutura anterior. A Oi, que perdeu a licitação, deveria então ter aguardado o prazo de portabilidade das linhas para a nova prestadora vencedora da licitação, algo que já teria sido requerido pelo município.
O cancelamento afetou serviços da administração da cidade sul-mato-grossense, que tem 250 mil moradores. A Guarda Municipal, que atende pelo 153, e a Defesa Civil, pelo 199, ficaram momentaneamente sem serviço.
Segundo a administração de Dourados, o prejuízo não foi maior porque, no período, não houve temporais ou emergências que exigissem grande mobilização da Defesa Civil. Por utilizar outra linha, o serviço do Samu não foi suspenso. Em relação à Guarda Municipal, a prefeitura disse ter conseguido mitigar o impacto "em poucas horas" – com apoio de redes sociais, emissoras de rádio, TV e portais de notícias que divulgaram um número temporário para emergências.
Notificação
Na decisão, o magistrado considerou que a interrupção dos serviços violou dispositivos legais e ressaltou que a medida liminar se justifica para evitar risco à população. Segundo a decisão, a Oi deve manter os serviços ativos até que a migração completa para a nova empresa esteja finalizada.
Os serviços de telefonia permaneceram desativados até a manhã desta segunda, 28, de acordo com o município.
Ao TELETIME, a operadora confirmou na tarde desta segunda, 28, que foi procurada pela prefeitura da cidade no último sábado. De acordo com a Oi, o problema foi causado por uma instabilidade na rede e os serviços já foram restabelecidos.
Obrigações
Segundo apurou este noticiário junto à Anatel, a agência tem acompanhado o cumprimento da prestação de serviços pela empresa nas localidades que foram objeto do acordo de autocomposição com o Tribunal de Contas da União. Segundo fontes da agência, há alguns atestos de cumprimento das obrigações negados, ou seja, existe divergência entre a informação da Oi e a informação coletada pela Anatel, mas ainda são casos em fase de recurso, por isso ainda não haveria inadimplência em relação às obrigações.
Caso seja constatada a irregularidade, o assunto se resolve no âmbito do Processo Administrativo, com a execução das garantias que foram depositadas para o cumprimento de obrigações.
Mas estes problemas não incluem o acompanhamento dos serviços de uso público, para os quais a situação varia a depender da existência ou não de contratos e da obrigação da operadora em manter os serviços em determinadas localidades. A agência, quando acionada pelas autoridades, segundo apurou TELETIME, tem conversado caso a caso com a Oi e a solução também tem sido dada de acordo com cada situação. (Colaborou Samuel Possebon)
