Após ação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), 20 empresas implementaram medidas para garantir a presença de um Encarregado de dados (DPOs) ou de um canal de comunicação eficaz com o consumidor. Entre as empresas fiscalizadas, estão três big techs e uma operadora de telecomunicação.

Iniciada em novembro de 2024, a fiscalização da ANPD autuou empresas que recorrentemente eram mencionadas nos requerimentos dos titulares por deficiência na indicação de Encarregado ou por não disponibilizarem um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados. Tais empresas possuíam canais que não eram efetivos, dificultando o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais.

A fiscalização da ANPD focou nas empresas de maior porte, considerados o volume de dados pessoais tratados e a abrangência da atuação das mesmas, com vistas a garantir maior impacto e alcance na fiscalização.

"A ausência de um Encarregado ou de um canal de comunicação eficaz impede que os titulares de dados exerçam seus direitos e compromete a transparência no tratamento de informações pessoais. Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD", explica Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD.

As empresas

As empresas fiscalizadas pela ANPD abrangem diversos setores econômicos, como tecnologia, telefonia, educação, saúde e varejo. Confira a lista das 20 empresas notificadas:

• BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit);
• Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok);
• Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell);
• Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia);
• Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir);
• Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim);
• GRPQA Ltda. (Quinto Andar);
• Hurb Technologies S.A. (Hurb);
• I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show);
• Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines);
• Open Education LLC (Open English);
• Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder);
• Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total);
• Ser Educacional S.A. (UniNassau);
• Serasa S.A. (Serasa);
• SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos);
• Telefonica Brasil S.A. (Vivo);
• Telegram Messenger Inc (Telegram);
• Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); e
• X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).