A Anatel arrecadou R$ 1,2 bilhão para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no ano passado, segundo o Relatório Anual da Gestão 2019 divulgado nesta terça-feira, 29. Do total, pouco mais da metade (52,2%, ou R$ 634,79 milhões) são provenientes da contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações. As receitas do Fust ainda são compostas por outorgas (45,2%), multas (2,5%) e certificação/homologação (0,1%).
O total representa um aumento de cerca de 40% em relação à arrecadação registrada em 2018. A contribuição sobre a receita operacional bruta foi 2,62% menor em 2019, mas o crescimento total aconteceu porque a rubrica de outorgas subiu de R$ 131,18 milhões para R$ 549,08 milhões no período.
Diferente da arrecadação do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), a Anatel afirma ter menor número de inconsistências no endereço de cadastro das prestadoras. Assim, a agência considera ter tido "bons resultados" nessa frente.
Porém, vale destacar que aproximadamente 44% dos débitos passíveis de notificação estão suspensos por recursos administrativos ou judiciais das empresas. Em termos financeiros, R$ 13,9 bilhões estão suspensos, ou 86,4% dos débitos passíveis de notificação. Do total de lançamentos com notificações válidas, 78,09% ainda permanecem inadimplentes.
Fistel
A arrecadação total do Fistel em 2019 foi de R$ 2,6 bilhões, dos quais 55% vieram de taxas de fiscalização, 42,6% de outorgas, 2,3% de multas e 0,1% de "receita própria". Como observa a própria agência, houve redução de 40,2% nas receitas de fiscalização em relação a 2018, embora na rubrica outorga tenha mais do que quadruplicado no mesmo período devido à antecipação de parcelas de leilões de frequências.
A Anatel continua enfrentando problemas de notificações para o pagamento do Fistel por conta de desatualização de informações cadastrais. Segundo a agência, do total de débitos, 2,4% estão suspensos. Porém, em termos financeiros, essa parcela corresponde a 62% do total de débitos.
