A Anatel conseguiu cumprir 68,09% das iniciativas previstas para o ano passado na agenda regulatória do biênio 2019-2020, conforme apresentou a agência no Relatório Anual da Gestão 2019 divulgado nesta terça, 29. Com isso, o órgão cumpriu 43,15% do total previsto para os 24 meses.
No segundo semestre, o regulador conseguiu cumprir pouco mais da metade (50,94%) do que estava previsto. No primeiro semestre, a Anatel cumpriu 87,72% das iniciativas.
No cálculo do regulador, cada ação tem um peso diferente: análise de impacto regulatório (AIR) tem 50%; consulta pública pesa 20%; e aprovação final tem peso 30%.
A Anatel realizou 12 relatórios de AIR em 2019, dois a menos do que o previsto (as duas ocorrências foram no segundo semestre). Para o biênio, a previsão é de 23 análises de impacto.
Já no segmento de consulta pública, houve um déficit maior. Das 21 previstas para o ano passado, a agência realizou 12. Novamente, o maior caso de omissões foi no segundo semestre (15 previstas, cinco realizadas). Para o período 2019-2020, a previsão é de 30 consultas públicas.
As aprovações finais também ficaram aquém do cronograma da agenda, com nove execuções de 17 previstas. Para o biênio, a previsão é de 39 aprovações finais.
Iniciativas
A agenda foi aprovada por meio da Portaria nº 542/2019, e contemplava inicialmente 48 iniciativas, das quais 16 eram novas e 32 em continuação do cronograma do biênio anterior. Duas novas iniciativas foram incluídas posteriormente por decisão do Conselho Diretor, totalizando 50 iniciativas.
Entre os destaques do relatório da Anatel estão:
- a revogação expressa de normativos sem vigência (guilhotina regulatória);
- a nova regulamentação sobre administração de recursos de numeração;
- novas destinações e condições de uso para as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz;
- nova regulamentação sobre coleta de dados setoriais;
- nova regulamentação sobre avaliação de conformidade e homologação de produtos de telecomunicações; e
- nova regulamentação de qualidade dos serviços.
Vale lembrar que a ocorrência de um clima mais acalorado no Conselho Diretor teria afetado o cumprimento da agenda regulatória no segundo semestre. Em reunião no final de 2019, o presidente Leonardo Euler afirmou que o Tribunal de Contas União (TCU) havia pedido mais celeridade à agência para tratar do tema de bens reversíveis. A proposta da área técnica está na pauta da reunião virtual do Conselho desta quinta-feira, 30.
