Decreto com nova data para switch-off sai ainda com Dilma

Dentro do pacote de pendências que o Ministério das Comunicações deve enviar para a presidência da República para que sejam publicadas pela presidenta Dilma Rousseff antes do seu afastamento está o decreto que deve postergar, oficialmente, o desligamento da TV analógica até 2023. A nova data foi pactuada com radiodifusores em fevereiro, como parte do acordo celebrado com as operadoras de telecomunicações por intermédio do Gired e que alterou o cronograma de desligamento de uma série de cidades até 2018. Pelo combinado, o desligamento só ocorreria nas cidades em que é necessária a limpeza do espectro para a liberação da faixa de 700 MHz e em algumas capitais e regiões metropolitanas específicas. Isso fez com que o total de cidades a serem desligadas passasse para pouco mais de 1 mil municípios, contra a totalidade das cidades brasileiras anteriormente previstas.

O problema é que o limite de 2018 para todas as cidades está em decreto (decreto 8.061/2013), que precisa agora ser alterado. O ministro das Comunicações André Figueiredo se comprometeu com os radiodifusores de encerrar essa alteração normativa, que depende agora da assinatura presidencial.

Enquanto isso, o Ministério das Comunicações publicou nesta quinta, 28, a Portaria 1.714 com o novo cronograma de desligamento das cidades que devem ser desativadas em 2017. São cerca de 380 cidades.

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