Anatel revisa regras sobre áreas locais e altera regras para 587 municípios

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 28, a primeira revisão quinquenal do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC), beneficiando 587 municípios. O voto do conselheiro Aníbal Diniz, cria 35 novas áreas locais , que dispensa o uso de DDD nas ligações.

A maioria dos municípios beneficiados com a revisão das áreas locais está na região Sul (281). Outros 199 estão na região Nordeste, enquanto 69, ficam na região Sudeste. Na região Norte, foram contemplados 38 municípios.

A proposta aprovada hoje passou por consulta pública entre novembro e dezembro de 2015. O documento contempla a atualização da lista de municípios pertencentes a cada região metropolitana; a atualização da lista de tratamentos locais concedidos em razão de alteração na composição de regiões metropolitanas; a inclusão de artigo estabelecendo a hipótese de desmembramento de áreas locais, de modo a atender situações excepcionais de transferência ou de exclusão de um município de sua região metropolitana originária – situação em que o município passará a realizar chamadas locais tanto para a região metropolitana de origem quanto para a nova; e o estabelecimento de prazo de 180 dias para que as concessionárias efetuem as mudanças aprovadas, ante o prazo de 120 dias que prevalecia no regulamento anterior.

A Anatel informa que o regulamento será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

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