Minicom instala comitê para desburocratizar outorgas de radiodifusão

O Ministério das Comunicações instalou, nesta terça-feira, 28, um grupo de assessoramento que dará apoio aos trabalhos de desburocratização do processo de outorgas de emissoras de rádio e televisão. O objetivo do grupo é reduzir o tempo de tramitação dos processos dos atuais um ano e meio para seis meses. Além de dar mais transparência ao sistema e garantir a universalização do serviço, dando oportunidades para que as pequenas empresas do interior do País tenham acesso às outorgas.

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que é possível reduzir a burocracia sem diminuir o papel do Estado no processo. Para isso, ele disse contar com a participação das emissoras públicas e privadas, que integram o comitê, para alcançar os objetivos.

O trabalho de desburocratização do processo de outorgas será feito em três etapas. Na primeira delas, serão revisados todos os normativos existentes no Minicom. As mudanças recomendadas serão feitas com rapidez, para garantir benefícios imediatos ao radiodifusor.

A segunda etapa será composta de revisão dos fluxos e de definição de competências entre o Minicom e a Anatel. Como parte dessa etapa, será criada uma norma definitiva para atuação da agência nesse setor, que atualmente é em caráter precário.

A última etapa se caracterizará pela proposta de minutas de decretos e leis necessários para a desburocratização dos processos, que dependerão da aprovação da Casa Civil e do Congresso Nacional. Segundo o ministério, as etapas poderão ser tocadas concomitantemente.

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