Estado de SP é contra a alta do ICMS da TV paga

O aumento da alíquota do ICMS incidente sobre o serviço de TV por assinatura não deve voltar à pauta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) este ano. É o que previu o diretor de consultoria tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Luciano Miguel, nesta terça-feira, 28. Segundo ele, o Estado é contra a elevação do tributo sobre esse serviço.

Na última reunião do Confaz, realizada em Goiânia, o tema chegou a constar da pauta. Sem decisão, ficou de ser apreciado por meio eletrônico na semana seguinte, mas acabou saindo da pauta a pedido de três estados: Alagoas, Rondônia e Distrito Federal.

A proposta de elevação, apresentada pelo Rio de Janeiro e Alagoas, de alta escalonada da taxa para 25%, poderá trazer prejuízos significativos para o setor. Pelo texto, a alíquota deve aumentar para 15% em 2016, 20% em 2017 e atingir o teto permitido de 25% em 2018, como já acontece em outros serviços de telecomunicações.

Miguel garante que o Estado de São Paulo é contra o aumento, apesar de não solicitar a exclusão da matéria da pauta do Confaz. O diretor participou hoje de audiência pública sobre guerra fiscal na Câmara.

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