Anatel prorroga para o dia 19 a consulta pública sobre regras de neutralidade

A Anatel prorrogou até o dia 19 de maio a consulta pública para uma regulamentação da neutralidade da rede, prevista no Marco Civil da Internet. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 28 e atende a reivindicações do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Pessoal (SindiTelebrasil) e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). A previsão inicial era de que as sugestões fossem apresentadas até o dia 4 de maio.

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A consulta está sendo realizada numa nova plataforma interativa, pelo site da Anatel, e por meio de perguntas. O objetivo é ter subsídios para que depois a Anatel prepare um posicionamento formal a ser enviado à Presidência da República no processo de regulamentação do Marco Civil, conforme prevê a lei. A agência, nesta fase, não emite opiniões nem estabelece modelos a priori. A ideia é simplesmente ouvir a sociedade. As perguntas estão divididas em cinco temas: Prestação adequada de serviços e aplicações; Relações entre os agentes envolvidos; Modelos de negócio; Comunicação de emergência; e Bloqueio do conteúdo a pedido do usuário.

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