Cade impõe restrições à troca de informações entre Telefônica e Telecom Itália

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 28, a entrada da Telefônica S/A no controle da Telecom Itália S.p.A, mas exigiu novas garantias de que não haverá troca de informação entre as empresas que possa comprometer a concorrência no mercado brasileiro de telefonia móvel. Apesar de a operação ter ocorrido fora do Brasil, o impacto no mercado nacional existe por conta de a Telefônica ser controladora da Vivo e a Telecom Itália comandar a TIM, empresas concorrentes na telefonia móvel brasileira.
Para garantir que não haverá contaminação na operação das duas empresas nacionais, o Cade exigiu que as partes envolvidas na operação de compra de ações assinassem um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD). Este instrumento é usado pelo órgão antitruste para controlar operações que possam afetar a concorrência no mercado, mas que não exigem uma restrição concreta no negócio em si.
No TCD, segundo informações da assessoria do Cade, as empresas envolvidas no negócio "reconhecem a vedação geral à troca, direta ou indireta, de informações confidenciais, estratégicas ou concorrencialmente sensíveis entre quaisquer empresas, administradores ou representantes dos Grupos Telefônica e Telecom Itália relativas à sua atuação no mercado brasileiro de telecomunicações". A assinatura do TCD não neutraliza as limitações que já haviam sido impostas pela Anatel durante a anuência prévia para o negócio.

Em seu voto, o relator Carlos Ragazzo concordou com as restrições impostas pela agência reguladora – todas com foco no controle do tráfego de informações entre os dois grupos e suas subsidiárias nacionais -, mas achou por bem reforçar o compromisso de vedação à troca de dados por meio do termo de compromisso. Tradicionalmente, o descumprimento de um TCD gera multa às partes signatárias, mas o Cade não divulgou os detalhes das penas definidas no documento. O negócio, agora aprovado no Brasil, assegura a presença da Telefônica, por meio da Telco, no controle da Telecom Itália com uma participação de 23,74%. Ainda de acordo com o Cade, a análise do caso Telefônica/Telecom Itália servirá como parâmetro para operações semelhantes, envolvendo participações minoritárias no controle de empresas.