A Anatel prepara uma ampla mudança nos regulamentos e normas do setor de TV por assinatura. Segundo a conselheira Emília Ribeiro, as mudanças visam a abertura do processo de licitação de TV paga que, ainda segundo a conselheira, deverá ser realizada independentemente da aprovação do PL 29/2007, projeto de lei que muda as regras do setor de TV paga e que está em discussão no Congresso. Estão sendo revistos os regulamento de TV a cabo e de serviços especiais, o regulamento do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA, operador em UHF), a norma de DTH e a norma de MMDS, além dos regulamentos de direitos dos usuários e de qualidade de serviço de TV paga. "Existe um marco regulatório hoje, e com ajustes na regulamentação, é perfeitamente possível fazer a licitação de TV paga rapidamente", disse Emília Ribeiro, que participou do encontro anual da NeoTV, que aconteceu em Campinas nesta quarta, 28. A conselheira é a relatora dos novos editais de TV paga no Conselho Diretor. O assunto estava em pauta no começo de 2009, mas voltou para a análise técnica onde ficou ao longo de quase todo o ano passado. O tema deve retornar nas próximas semanas à pauta do conselho diretor. Nesse período, o Ministério das Comunicações também foi consultado sobre a oportunidade de reabertura do mercado de TV paga e a sinalização foi positiva.
Segundo apurou este noticiário, o regulamento e a norma de TV a cabo estão em fase final de revisão pela área técnica. A principal novidade será a simplificação do detalhamento técnico, sobretudo a norma do cabo, que foi pensada para uma realidade digital que não faz mais sentido hoje. A Anatel pretende dar um enfoque na percepção do serviço em detrimento de índices técnicos que perderam o sentido. Outra preocupação na mudança do regulamento é em relação às exigências para futuros processos de licitação, que devem ser muito menos detalhados do que as licitações realizadas entre 1998 e 2001.
Procuradoria
O novo regulamento o cabo, contudo, ainda precisará passar pela análise da procuradoria especializada, e só então chega ao conselho.
Segundo o gerente geral de regulamentação e outorgas da superintendência de comunicação de massa da Anatel, Marconi Maia, que também participou do evento da NeoTV, as novas outorgas poderão sair tão logo o conselho diretor aprove o planejamento de TV a cabo e defina o preço das concessões.
Em relação ao planejamento, o assunto está sendo novamente analisado pela procuradoria da Anatel. A preocupação da conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, é esclarecer, entre outras coisas, de que maneira a agência lidará com empresas de telecom que queiram entrar no setor de TV a cabo. Pelo planejamento proposto, não haverá mais restrições ao número de operadoras em cada cidade, o que em tese libera qualquer interessado a simplesmente pleitear uma licença de TV paga. Mas isso ainda depende de uma interpretação sobre eventuais limites que poderão ou não ser colocados às teles, já que hoje elas são restringidas pela Lei do Cabo (art. 15), pelos limites de capital estrangeiro, pelo artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações e pelo contrato de concessão do STFC (especialmente a cláusula 14.1.).
