A Globosat tem se mantido discreta, pelo menos publicamente, em relação ao PL 29/2007. São poucas as manifestações da maior programadora nacional de TV por assinatura sobre o projeto que, justamente, cria novas regras para o setor. Em entrevista a este noticiário, Alberto Pecegueiro, presidente da empresa, mostra que isso não quer dizer satisfação com o que esteja sendo feito. "Temos convicção de que é inevitável que se trate das questões da convergência em um projeto de lei, e nesse sentido PL 29/2207 tem um grande mérito. Mas temos discordâncias e estamos tentando convencer o Legislativo de que algumas coisas podem ser melhoradas", conta, referindo-se aos contatos que já manteve com o relator Jorge Bittar (PT/RJ) e as sugestões feitas, algumas consideradas, outras não.
Antes de entender as queixas é preciso ter em mente que a Globo é um grupo que tem interesses na TV aberta e na TV por assinatura, e que esses interesses normalmente não são alinhados. É o que parece ser o caso aqui.
"Achamos que o projeto exagera no intervencionismo em alguns aspectos. Ele parte do princípio de que todas as obrigações e punições que são colocadas levarão o mercado a crescer para muito além dos patamares atuais, e que esse será o grande ganho no final das contas. Acho que essa perspectiva precisa ser melhor discutida", diz o executivo. Ele se refere especialmente à questão das cotas quando fala em "obrigações e punições". "Nessa questão (das cotas) o projeto exagera. O argumento é de que elas existem em outros países com ótimos resultados. Mas tenho dúvidas se elas existem todas ao mesmo tempo, em um mercado com as características do brasileiro, em algum lugar".
Canal Brasil
Alberto Pecegueiro aponta ainda algumas contradições no texto. "O Canal Brasil é, por exemplo, um caso de canal de produção nacional, que tem distribuição garantida, originalmente, por uma determinação da Lei do Cabo. No PL 29/2007 não há garantia de que um canal dedicado ao cinema nacional deverá ser distribuído". Além disso, diz o executivo, o conceito de programadora independente deixa o Canal Brasil em uma situação mais complicada ainda, porque por ser vinculado à Globosat, ele não teria os benefícios previstos no projeto.
Sobre a cota de que um canal de jornalismo nacional seja sempre distribuído em conjunto com um outro canal jornalístico, Pecegueiro, cuja programadora é responsável pelo GloboNews, considera um contra-senso. "É contra a lógica econômica das operadoras", diz. Este mesmo dispositivo é criticado pela Band (responsável pelo BandNews), mas com o argumento contrário: o de que o segundo canal jornalístico corre o risco de ser discriminado e colocado em pacotes escondidos ou caros. Foi o ponto levado pelo presidente do grupo Bandeirantes, Johnny Saad, durante a Comissão Geral da Câmara para discutir o PL 29/2007, na semana passada. Na ocasião, o próprio relator Jorge Bittar esclareceu dizendo que os canais teriam que estar em um mesmo pacote. Ou seja, se agradar a Band, vai desagradar a Globo, e se agradar a Globo, Bittar arrumará um ponto de atrito com a Band.
Para Pecegueiro, é preciso haver maior flexibilidade nas cotas, inclusive no que diz respeito ao que se entende por canais nacionais. "Canais tipicamente brasileiros como GloboNews e SporTV não entram na conta, a não ser que a gente abra espaço no horário nobre para programas qualificados, que não têm o perfil destes canais. Com isso, cria-se uma categoria de canais mais nacionais que outros".
Alinhamento
Mas há outros pontos do PL 29/2007 que são, aparentemente, muito alinhados aos interesses da Globosat, e que vêm sendo apontados por outros programadores como aspectos de interesse do grupo Globo. Por exemplo, a exceção dada a pacotes com até 10 canais, que poderia permitir a montagem de pacotes mínimos apenas com canais Globosat sem o ônus do cumprimento de cotas de programação, ou a possibilidade de compensar as cotas necessárias para um canal com o excesso de conteúdo nacional em outro canal da mesma programadora. "Nesse caso, não foi um pedido nosso, e sim de programadores estrangeiros. Em relação aos pacotes de até 10 canais, o ponto importante é que se as cotas fossem aplicadas sobre eles, não haveria pacotes de baixo custo no Brasil", diz Pecegueiro.
Apesar das críticas ao projeto, o presidente da Globosat considera possível construir um consenso: "Sempre cito o exemplo da Lei do Cabo, que era tão complicada quanto e mesmo assim foi concretizada depois de um intenso e democrático processo de negociação".
