O Ministério das Comunicações (MCom), que coordena o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), criou, por meio de portaria publicada no DOU nesta sexta-feira, 28, um subgrupo que vai fornecer subsídios técnicos e ajudar no acompanhamento do atendimento do compromisso de conectividade em escolas públicas de educação básica previsto no Edital de Licitação do leilão do 5G. O subgrupo técnico terá duração equivalente à vigência do GAPE.

O grupo vai apoiar o GAPE na definição das metas de atendimento do Compromisso de Conectividade previstos no edital do leilão do 5G; monitorar a gestão operacional, comercial, administrativa e financeira da EACE; e acompanhar a divulgação das atividades da EACE e propor ajustes e melhorias no seu plano de comunicação; entre outras ações.

A portaria publicada no DOU nesta sexta-feira diz ainda que todas as decisões sobre a atuação do subgrupo criado pelo MCom serão do GAPE.

Composição

O subgrupo criado nesta sexta-feira, será composto pelas seguintes representações:

– Até dois representantes do Ministério das Comunicações, sendo que um deles exercerá a função de Coordenador do Subgrupo Técnico;

– Até dois representantes da Anatel;

– Até dois representantes do Ministério da Educação; e

– Até dois representantes de cada uma das operadoras vencedoras da faixa de 26 GHz do leilão do 5G.

A Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) não integra o subgrupo, e participará do colegiado como convidada observadora. O subgrupo técnico poderá propor ao GAPE ajustes, melhorias e ações corretivas das atividades da EACE, desde que estejam no escopo das competências do subgrupo.

A coordenação do subgrupo poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, e da sociedade civil, para participar das reuniões quando a pauta envolver temas de sua área de atuação ou conforme seu critério.

A portaria publicada no DOU nesta sexta diz que o subgrupo técnico se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, e em caráter extraordinário, mediante convocação a partir do seu coordenador.

Acompanhamento da EACE

De uma maneira geral, nota-se que a EACE ficará submetida a prestar uma série de informações para o subgrupo técnico, segundo a Portaria do MCom, pois ele poderá, a qualquer tempo, requisitar à EACE as informações necessárias para o cumprimento das suas competências.

Também obriga a EACE a disponibilizar periodicamente informações como o plano anual de execução físico-financeiro, até o dia 20 de fevereiro de cada ano; relatório de acompanhamento de despesas trimestral, até o dia 20 do mês subsequente ao fechamento do período correspondente; e relatório de gestão anual, até o dia 20 do mês de maio.

Evento dia 3

No próximo dia 3 de abril, quinta-feira, acontece em Brasília o Seminário Educação Conectada 2025, organizado pela TELETIME, e que discute as políticas de conectividade em escolas. Participam do evento representantes da EACE, da Anatel, do Ministério das Comunicações, do Ministério da Educação, secretarias estaduais e municipais de de educação, operadoras de telecom, empresas de tecnologia entre outros. Mais informações sobre o evento, com a programação completa e as condições de inscrição (gratúitas para servidores e gestores públicos) pelo site www.teletime.com.br/educacaoconectada