Depois do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado com os Estados Unidos, compromissos semelhantes com Israel e Japão podem ser necessários para a viabilização de lançamentos comerciais no Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. Os dois países foram citados pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, durante debate no Senado Federal sobre o AST firmado com o governo norte-americano e o potencial da Brasil no mercado espacial.
"Sobre Japão e Israel, essa semana conversei com o embaixador japonês e coloquei essa possibilidade. Ele está estudando as necessidades de um acordo de salvaguardas. Se for necessário, vamos fazer com eles também", afirmou Pontes, durante reunião conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. "Já na semana que vem vou estar em Israel. Vamos ratificar algumas possibilidades e vou colocar na pauta [a necessidade do AST]", completou.
No caso do AST com os Estados Unidos, o passo é classificado como essencial pelo governo porque sem ele, empresas norte-americanas ou que utilizam tecnologia feita no país não poderiam lançar foguetes através de Alcântara. Segundo documento elaborado pelo MCTIC e os ministérios da Defesa e Relações Exteriores, 80% dos equipamentos espaciais possuem algum componente norte-americano. O dado foi citado por Pontes, que também destacou acordos similares feitos pelos Estados Unidos com Rússia, Ucrânia, Índia e China. Para entrar em vigor, o AST firmado na visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Questionado sobre países que não poderiam utilizar o centro após o compromisso com os norte-americanos, Pontes chegou a afirmar que apenas tecnologia de signatárias do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) estaria permitida – fundado em 1987, o entendimento visa limitar a proliferação de mísseis e tem apoio de 35 países. "Um ponto importante é o MTCR, 35 países são signatários. Eles podem participar sem problemas, mas se não for, se não concordou em controlar mísseis ou ogivas, é outra história". Ao ser avisado que Israel não apoia o compromisso, Pontes emendou. "Por isso que precisa de uma discussão extra e paralela [com os israelenses]". Estados Unidos, Japão, Rússia e Índia constam como signatários do MTCR, mas a China não.
A possibilidade de transferência tecnológica também foi abordada pelos parlamentares. Segundo Pontes, a tendência é que ela ocorra em caso da aprovação do AST, mas com um caráter estritamente comercial, uma vez que uso do Centro Espacial para fins bélicos não está previsto. "Acordos dentro do contexto de utilização comercial podem incluir elementos de transferência de tecnologias com outros parceiros".
Segundo o MCTIC, o Centro Espacial de Alcântara está com a infraestrutura operacional pronta, com eventuais modificações ficando como responsabilidade das empresas contratantes. Vale notar que o governo planeja ampliar o perímetro da base para permitir lançamentos de foguetes maiores, o que deve afetar comunidades quilombolas. Pontes afirmou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que vai tratar do tema.
O chefe do MCTIC ainda citou uma modernização necessária em "algumas instalações" da Alcântara Cyclone Space, empresa binacional formada com a Ucrânia e cuja extinção foi determinada pelo governo brasileiro em novembro último. "Para que não sejam deterioradas, tem investimento previsto para que possamos utilizá-las no futuro".
