A Telebras vai propor em assembleia geral extraordinária para o dia 26 de abril mudanças no estatuto social para alterar os artigos referentes aos conselhos de administração e fiscal da empresa. De acordo com o novo estatuto apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça, 28, a proposta é de alterar o prazo de gestão dos conselheiros de um ano (podendo haver reeleição) para dois anos, com até três reeleições consecutivas permitidas.
O texto adiciona ainda que os prazos considerarão os períodos anteriores de gestão ocorridos há menos de dois anos. O retorno de um membro só poderá ocorrer após dois anos (ou seja, após o período de um mandato). O conselho atual poderá ter o mandato prorrogado até a efetiva investidura de novos membros.
Muda também o mandato dos diretores da Telebras, que diminui de três para dois anos. Da mesma forma como no caso da cadeira do conselho, o diretor só poderá ser reeleito até três vezes consecutivas. As regras para a volta de um membro para a diretoria executiva são os mesmos da proposta para o conselho.
No caso do conselho fiscal, a mudança também é para aumentar o mandato: de um para dois anos, com no máximo duas reconduções consecutivas. Novamente, após esse limite, a volta de um membro só pode ocorrer depois do período de um mandato. A nova redação ainda inclui parágrafos sobre a eleição do presidente pelo próprio conselho fiscal em sua primeira reunião e a possibilidade de designação de "pessoal qualificado" para secretaria e apoio técnico. A proposta também inclui no estatuto o nome do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações após a consolidação das pastas.
