Enquanto a Câmara dos Deputados analisa a proposta encaminhada pelo governo de revisão no sistema tributário nacional, o Senado Federal apresentou nessa quinta-feira, 27, uma outra versão para a reforma, bem mais ousada do que a em estudo atualmente. No documento, produzido pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), diversos tributos seriam extintos, com a criação de um único Imposto de Valor Agregado (IVA) Nacional. A idéia alcança dois grandes fundos das telecomunicações, o Fust e o Funttel, que seriam extintos no processo de criação do IVA.
O entendimento do senador Francisco Dornelles (PP/RN), autor do relatório preliminar apresentado pela subcomissão, é de que as contribuições recolhidas para os dois fundos têm natureza de ?contribuição de intervenção no domínio econômico?, ou seja, servem para minimizar as desigualdades sociais ou regionais durante a prestação do serviço e a expansão do setor. E, pela Constituição Federal, contribuições desse tipo são consideradas tributos. Confira a íntegra do relatório do deputado em www.teletime.com.br/arquivos/prop_reftributaria.pdf
Outros tributos
Seguindo essa lógica, o senador propõe que as contribuições ao Fust e Funttel sejam extintas assim como outros tributos cobrados sobre o faturamento e a receita das empresas. ?O IVA Nacional incorporará todo e qualquer tributo federal que hoje incide sobre o faturamento ou a receita das empresas, como é o caso: do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); das duas contribuições sociais, incidentes sobre o faturamento e receitas (Cofins e PIS); e das contribuições econômicas, como as incidentes sobre combustíveis (Cide) e as destinadas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), dentre outros.?
Outros fundos de fomento não só são mantidos pelo relator Francisco Dornelles como são ampliados na proposta. É o caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dos Municípios (FPM) e dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO), e do Centro-Oeste (FCO). Por serem instrumentos de desenvolvimento regional, o relator propõe que o percentual de repasse dos tributos para estes fundos seja aumentado.
A proposta também sugere o fim do ICMS, já que o IVA seria arrecadado pelos Estados e dividido com a União. Dornelles sugere ainda a simplificação da cobrança de Imposto de Renda das empresas, eliminando a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
