Falta o acerto judicial entre a Brasil Telecom e o Opportunity

A única coisa que aparentemente não está acertada com Daniel Dantas para que a Brasil Telecom e a Oi possam, definitivamente, se fundir é a situação dos processos movidos pela BrT contra o Opportunity. São processos que foram aprovados pelas AGEs de 28 de abril de 2006 da Solpart Participações (controladora da Brasil Telecom) e pela própria Brasil Telecom Participações S/A.

As pendências

As ações autorizadas pela AGE são referentes ao acordo feito entre o Opportunity e a Telecom Italia em 28 de abril de 2005 (quando Dantas "vendeu" aos italianos uma fusão entre BrT GSM e TIM); o processo referente ao Consórcio Voa; ao financiamento irregular com dinheiro da Brasil Telecom da Highlake (empresa que Dantas usou para comprar a parte da TIW na Telemig Celular); a decoração dos escritórios do Opportunity em São Paulo com dinheiro da BrT; o pagamento de funcionários do Opportunity com dinheiro da Brasil Telecom; a contratação das agências de publicidade DNA e SMP&B, pertencentes a Marcos Valério, sem contrapartida em prestação de serviços; a contratação de advogados para o Opportunity pagos pela Brasil Telecom; e a operação de compra do iG, além das demais acusações constantes nas representações feitas à CVM. Estas ações judiciais foram autorizadas pela AGE da Brasil Telecom Participações e da Solpart em 28 de abril de 2006.

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Só com sinal verde da AGE

"Tento em vista o extenso rol de atos de gestão ilícitos por parte dos ex-administradores de BT (Opportunity), e de ficar demonstrado nexo causal entre essas práticas e os danos causados ao patromônio da Brasil da BT, a acionista BTP (…) vota favoravelmente à propositura de ações de responsabilidade civil cabíveis (…). Finalmente, BTP vota no sentido de que qualquer transação judicial ou extrajudicial envolvendo os fatos e as ações ora aprovadas dependerão de manifestação expressa do Conselho de Administração e aprovação prévia da Assembléia Geral", disse a ata da AGE da Brasil Telecom Participações de 28 de abril de 2006. Essas ações totalizam, segundo as estimativas da BrT, cerca de R$ 600 milhões se forem levadas adiante.
Ou seja, apenas a AGE da Brasil Telecom Participações e da Solpart pode dar o sinal verde para um acordo judicial com Dantas. E nesse caso nem fundos de pensão nem Citibank poderiam votar, por serem partes interessadas. Caberia, então, aos minoritários e aos futuros controladores da Brasil Telecom consumarem o acordo com o Opportunity para passar uma borracha sobre o passado e os conflitos passados.

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