A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telefonia móvel, levantou preocupações sobre o avanço de organizações criminosas sobre redes comunitárias, defendendo que um eventual comitê dedicado ao assunto no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atue para preservar a prestação do serviço.
A avaliação foi enviada ao regulador de telecom por meio da consulta pública nº 58 da agência, finalizada neste mês de fevereiro e que visava a colher contribuições para criação de um Comitê de Redes Comunitárias.
"O Comitê, em seu Regimento Interno, deve resguardar a prestação de serviço de forma regular, de modo que não se permita eventual desvirtuamento das redes comunitárias e a sua utilização por organizações criminosas que, muitas vezes, se utilizam do poder em determinadas regiões para cobrar indevida e abusivamente os moradores", afirma a Conexis.
A entidade ainda sugere que as redes comunitárias tenham algum cadastro junto à agência, o que contribuiria com "as ações de fiscalização contra as empresas que prestam clandestinamente o SCM [Serviço de Comunicação Multimídia]".
"Logo, é imperativo que questões que afetam os serviços regulados, como a segurança pública local, obrigações consumeristas e de uso regular e legal do espectro, sejam parâmetros observados em recomendações que este Comitê venha fazer", reforça a representante das teles.
Órgão consultivo
Em sua contribuição à consulta pública, a Conexis também deixou claro que o comitê deve nascer "sem qualquer poder decisório" e submeter as suas recomendações ao Conselho Diretor da Anatel.
Sendo assim, para a entidade, o objetivo do colegiado não deve ser criar novas obrigações às empresas de telecom. "Importante que o Comitê seja um órgão consultivo, sem qualquer poder decisório sobre a regulamentação da Agência e capacidade de impor obrigações às prestadoras de telecomunicações", pontuou.
A Conexis também defende que as propostas apresentadas ao conselho diretor sigam "os procedimentos regulares da elaboração de qualquer resolução", o que inclui tomada de subsídios, Análise de Impacto Regulatório (AIR) e consulta pública.
Para a elaboração do regimento interno do grupo, pede que o comitê realize debates entre os membros e lance uma consulta pública, antes de ser aprovado por meio de portaria. A entidade entende que o documento deve trazer conceitos e definições sobre o que são as redes comunitárias, "de forma a não as confundir com prestadores de serviços de telecomunicações".
Composição
A Conexis também apresentou considerações sobre a composição do eventual Comitê de Redes Comunitárias. Em sua visão, o colegiado deve contar com a presença dos superintendentes da Anatel e ser presidido por um conselheiro.
Além disso, propõe que o Ministério das Comunicações (MCom), as entidades de redes comunitárias, as entidades de classe das operadoras e associações de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) tenham, cada um, duas cadeiras no grupo.
Segundo a entidade, tal composição assegura "a pluralidade e a abrangência social" no comitê e garante "uma participação igualitária entre todos os envolvidos no debate".
