O governo dos Estados Unidos, por meio do Secretário do Tesouro e do Comércio, emitiu memorando com medidas que adotará caso países criem obstáculos para as empresas digitais e de inovação norte-americanas em território estrangeiro. O alvo é a União Europeia, mas obviamente as diretrizes são as mesmas para qualquer país. As mensagens do governo Trump são claramente em tom crítico a iniciativas de eventuais tarifas de uso de rede (fair share) e cobranças sobre plataformas de streaming.

No documento, o governo dos EUA diz que tem observado desde 2019 que vários parceiros comerciais têm implementado impostos sobre serviços digitais. Na avaliação do governo Trump, tais medidas são implementadas para "saquear as empresas norte-americanas".

"Países estrangeiros também adotaram regulamentações que regem serviços digitais que são mais onerosas e restritivas para empresas dos Estados Unidos do que suas próprias empresas nacionais. Regimes legais estrangeiros adicionais limitam fluxos de dados transfronteiriços, exigem que serviços de streaming norte-americanos financiem produções locais e cobrem taxas de uso de rede e terminação de Internet".

"Todas essas medidas violam a soberania norte-americana e empregos offshore, limitam a competitividade global das empresas norte-americanas e aumentam os custos operacionais norte-americanos, ao mesmo tempo em que expõem nossas informações confidenciais a reguladores estrangeiros potencialmente hostis", diz o memorando.

Nesse cenário, a nova gestão de Trump afirma que não permitirá que empresas e trabalhadores do país, assim como seus interesses econômicos e de segurança nacional, sejam comprometidos por políticas e práticas "unilaterais e anticompetitivas" de governos estrangeiros.

"As empresas americanas não mais sustentarão economias estrangeiras falidas por meio de multas e impostos extorsivos", afirma de maneira dura o documento.

E endurece ainda mais a posição, afirmando que nenhum governo usará sua estrutura tributária ou regulatória para impor multas, penalidades, impostos ou qualquer ônus que seja qualificado como discriminatório. Caso isso ocorra, medidas tributárias severas serão aplicadas aos países, promete a Casa Branca.

Ofensiva à Europa

Nitidamente, o governo norte-americano se reporta a alguns países, como Reino Unido e os que integram a União Europeia. Entre as medidas que o governo Trump adotará está a que autoriza o Secretário do Tesouro, o Secretário do Comércio e o Representante Comercial dos Estados Unidos a investigarem se qualquer ato da União Europeia ou do Reino Unido tem regulado big techs de maneiras que "prejudiquem a liberdade de expressão e engajamento político ou moderem o conteúdo".

Isso afeta por exemplo, as legislações europeias Digital Service Act (DSA) e o Digital Market Act (DMA), que criam uma série de obrigações às big techs e restrições à circulação de conteúdos desinformativos, as chamadas fake news.

Como penalidade, estes mesmos departamentos do governo dos Estados Unidos poderão implementar medidas como a taxação em produtos e serviços daqueles países e moratórias econômicas.

No Brasil

A posição dos Estados Unidos também pode significar um balde água fria nos debates que acontecem no Brasil sofre fair share (a contribuição das big techs em investimentos de rede) e regulação de streaming.

Isso porque, os dois debates, cada um na sua especificidade, impõe uma série de medidas tributárias, de responsabilidade civil e até mesmo de direito autoral para plataformas como Netflix, Facebook e Google.