A Anatel iniciou nesta sexta-feira, 28, uma tomada de subsídios para receber contribuições sobre um projeto de revogação de normativos no setor de telecomunicações – popularmente conhecido como guilhotina regulatória.
A iniciativa consta na agenda regulatória da agência para o biênio 2025-2026. Agora, manifestações de interessados poderão ser encaminhadas por meio do sistema Participa Anatel, até 22 de abril.
A intenção do regulador é identificar e potencialmente revogar dispositivos que já não sejam justificáveis ou adequados. Segundo a Anatel, essa revisão periódica de estoques regulatórios é um esforço constante: das 778 resoluções editadas pela agência desde sua criação, em 1997, apenas 18,4% (143 normativos) permanecem em vigor.
Após a nova tomada de subsídios aberta nesta sexta, as informações coletadas pela Anatel devem subsidiar a elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que embasará a decisão sobre a revogação ou não de determinadas regras.
A análise será feita para cada regra em separado – e não para a resolução como um todo. Outro ponto que deve ser considerado é quais dispositivos poderiam ser desonerados apenas para Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs).
