CCJ adia mais uma vez votação de PL que aumenta pena para roubo e furto de cabos

Foto: Pedro França/Agência Senado

Mais uma vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação do PL 2.459/2022, que aumenta a pena para o crime de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e de telecomunicações. O texto foi retirado de pauta e teve a votação adiada a pedido do relator, que disse que precisava de mais análise sobre a matéria.

A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que sugeriu um ajuste de redação e acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A emenda acatada por Kajuru estabelece o abrandamento da pena para réus primários, ou seja, para aqueles que nunca foram condenados anteriormente. Nesses casos, se o objeto furtado for de pequeno valor, poderá ser aplicada uma pena menor em regime semiaberto ou apenas multa.

Notícias relacionadas

O projeto

O PL 2.459/2022 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para aumentar as penas para quem furtar, ou adquirir, materiais usados no fornecimento de serviços públicos, como cabos de telefonia, televisão, internet e energia.

A proposta define que, para os furtos dessa categoria, o tempo de reclusão pode ser acrescido entre um terço e o dobro. Atualmente, os furtos são passíveis de prisão, de um a quatro anos, e multa. Já para quem adquirir esses equipamentos roubados, a pena será aplicada em dobro e poderá chegar a reclusão de oito anos. 

O texto é analisado de forma terminativa pela CCJ, ou seja, depois de aprovado pelo colegiado será encaminhado para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para a votação em Plenário.

O problema

Dados da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, mostram que o problema só aumenta a cada ano. Durante o ano de 2023, mais de 5,4 mil quilômetros de cabos de telecomunicações foram roubados e furtados em todo o Brasil.

A entidade aponta ainda que o volume de cabos subtraídos no ano passado aumentou 15% em relação ao ano de 2022, quando foram roubados e furtados 4,7 mil quilômetros. (Com informações da Agência Senado)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!