Mais uma vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação do PL 2.459/2022, que aumenta a pena para o crime de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e de telecomunicações. O texto foi retirado de pauta e teve a votação adiada a pedido do relator, que disse que precisava de mais análise sobre a matéria.
A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que sugeriu um ajuste de redação e acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A emenda acatada por Kajuru estabelece o abrandamento da pena para réus primários, ou seja, para aqueles que nunca foram condenados anteriormente. Nesses casos, se o objeto furtado for de pequeno valor, poderá ser aplicada uma pena menor em regime semiaberto ou apenas multa.
O projeto
O PL 2.459/2022 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para aumentar as penas para quem furtar, ou adquirir, materiais usados no fornecimento de serviços públicos, como cabos de telefonia, televisão, internet e energia.
A proposta define que, para os furtos dessa categoria, o tempo de reclusão pode ser acrescido entre um terço e o dobro. Atualmente, os furtos são passíveis de prisão, de um a quatro anos, e multa. Já para quem adquirir esses equipamentos roubados, a pena será aplicada em dobro e poderá chegar a reclusão de oito anos.
O texto é analisado de forma terminativa pela CCJ, ou seja, depois de aprovado pelo colegiado será encaminhado para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para a votação em Plenário.
O problema
Dados da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, mostram que o problema só aumenta a cada ano. Durante o ano de 2023, mais de 5,4 mil quilômetros de cabos de telecomunicações foram roubados e furtados em todo o Brasil.
A entidade aponta ainda que o volume de cabos subtraídos no ano passado aumentou 15% em relação ao ano de 2022, quando foram roubados e furtados 4,7 mil quilômetros. (Com informações da Agência Senado)
